O limite de faturamento anual para o Microempreendedor Individual (MEI) pode subir para R$ 130 mil a partir de 2024, marcando a primeira atualização desse valor desde 2018. Hoje, o teto é de R$ 81 mil anuais, permitindo que o MEI tenha uma receita média mensal de até R$ 6.750. Esse aumento está previsto no Projeto de Lei Complementar (PLC) 108/21, proposto pelo senador Jayme Campos (União-MT) e atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados.
Essa mudança é aguardada com expectativa pelos microempreendedores, pois um teto de faturamento maior pode evitar o desenquadramento da categoria em caso de crescimento financeiro, permitindo que os MEIs expandam suas atividades sem o risco de ultrapassar o limite atual.
Caso o novo teto seja aprovado, os microempreendedores poderão alcançar até R$ 130 mil de faturamento anual sem precisar mudar de categoria ou enfrentar cobranças adicionais de impostos sobre o valor excedido. Atualmente, quando o MEI ultrapassa o limite de faturamento em mais de 20%, ele é desenquadrado da categoria e precisa pagar impostos adicionais, o que limita o crescimento de muitos pequenos negócios.
Além do aumento no limite de faturamento para MEIs, o projeto também propõe mudanças para outras categorias de empresas. O teto de faturamento anual das Microempresas (ME) passaria para R$ 868,4 mil, enquanto para as Empresas de Pequeno Porte o novo limite seria de R$ 8,6 milhões por ano.
O PLC 108/21 já obteve aprovação da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A recente solicitação da deputada Helena Lima (MDB/RR) para integrar o PLC 125/2024 ao PLC 108/21, por apresentarem medidas semelhantes, pode acelerar a aprovação da mudança no limite de faturamento.
De acordo com a proposta, essa fusão pode consolidar as sugestões e garantir que o novo teto seja aprovado com mais rapidez. A aprovação final do projeto é aguardada para os próximos meses, o que daria aos microempreendedores a oportunidade de ajustar seus planejamentos financeiros para 2024.
O aumento do teto de faturamento é uma reivindicação antiga de microempreendedores, que muitas vezes enfrentam dificuldades ao expandirem seus negócios e, como consequência, ultrapassam o limite de R$ 81 mil anuais. Com o novo valor de R$ 130 mil, os MEIs podem ter maior flexibilidade e tranquilidade para crescerem de forma planejada, sem o receio de serem obrigados a sair da categoria e a arcar com taxas mais altas.
Além de representar uma oportunidade de crescimento, o novo teto estimula a formalização de pequenos negócios, contribuindo para o desenvolvimento econômico e o aumento da arrecadação fiscal.
Caso aprovado, o novo limite começará a vigorar em 2024, e os microempreendedores devem acompanhar a tramitação do projeto para se organizarem financeiramente. A mudança no teto de faturamento também será uma oportunidade para que aqueles que pensam em se formalizar como MEIs possam contar com um limite mais confortável para faturamento.
Com a possibilidade de expandir as atividades sem medo de desenquadramento, os MEIs poderão investir mais em seus negócios, contribuindo para o fortalecimento de pequenos empreendimentos no Brasil.
O aumento do teto de faturamento do MEI para R$ 130 mil representa um avanço significativo na valorização do empreendedorismo no Brasil, oferecendo aos pequenos negócios a chance de crescerem de forma sustentável e segura.
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