O deputado e líder da bancada do PL na Alesc, Ivan Naatz, apresentou emenda modificativa ao Projeto de Lei Complementar do governo (PLC 12-2021), que tramita na Casa e prevê reajuste salarial para as carreiras do setor da segurança pública, especialmente os servidores ativos e inativos da Polícia Militar. O objetivo, segundo o parlamentar, é o de propor novos coeficientes como forma de aproximar os salários dos militares estaduais, de maneira mais justa adequando a política de reajuste às previsões legais que tratam do tema nas carreiras citadas, e sem alterar o volume de despesas, mantendo o mesmo custeio da proposta original, que prevê gastos totais neste sentido, para o ano que vem, da ordem de R$ 650 milhões.

De acordo com a justificativa do parlamentar , na proposta apresentada pelo governo, o reajuste médio é de aproximadamente R$ 1.418,00 para o menor salário, nas bases, e R$ 5.660,00 para o maior salário, entre os oficiais, "sem que haja justificativa para tanto, já que se acredita que quem ganha menos foi quem mais sofreu com a perda inflacionária."

Ivan Naatz observa ainda que a reposição inflacionária, aguardada há muito tempo por toda a categoria de militares estaduais, precisa ter equidade a fim de se fazer justiça e aproximar os salários dos postos dos oficiais e as graduações dos praças militares estaduais, necessidade, que segundo ele, a proposta, da forma como apresentada pelo governo estadual, não contempla.

O deputado propõe, ainda, via emenda modificativa, que seja suprimida uma previsão de aumento de ajuda de custo aos alunos oficiais da ordem de 262,78% (1º período), 226,22% (2º período) e 169,55% (3º período), na fase preparatória a que estarão submetidos, observando que não terão despesas correntes com alimentação e estadia, o que não acontece com os praças. "Não há nada que justifique esse aumento só para estudar", pontua Ivan Naatz , acrescentando que estes percentuais de reajuste representarão um gasto anual a mais de R$ 1,2 milhão para o governo.

Comunicação Gabinete