Município garante na Justiça transferência de pacientes do HMRC para hospitais do Estado

Sete pacientes internados no Hospital Municipal Ruth Cardoso (HMRC) foram transferidos no último fim de semana para unidades hospitalares do Estado de Santa Catarina. A medida, garantida judicialmente pela Procuradoria-Geral do Município de Balneário Camboriú, assegura o acesso a tratamentos de alta complexidade que não constam entre os serviços oferecidos pelo HMRC.

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“Essa medida evita a sobrecarga do sistema de saúde municipal e reforça nosso compromisso com uma atuação jurídica firme na defesa da população e da estrutura pública de Balneário Camboriú”, destacou o Procurador-Geral do Município, Diego Montibeler.

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De acordo com a Procuradora do Município, Katia Campos Weimar, o Ruth Cardoso não realiza procedimentos de alta complexidade, como os necessários aos pacientes transferidos. "Apesar do HMRC ter internações, não contempla os tratamentos ou cirurgias nessas especialidades, entre outras classificadas pelo SUS", explicou. "São pacientes com doenças nas especialidades de oncologia, psiquiatria e neurocirurgia", pontuou.

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A transferência dos pacientes foi custeada pelo Estado, responsável junto com a União pela oferta de tratamentos de alto custo no Sistema Único de Saúde (SUS). "A medida se fez necessária para resguardar a vida dos pacientes, que aguardavam por procedimentos de alta complexidade", completou a Procuradora.

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A liminar autorizando as transferências foi concedida no dia 24 de abril, três dias após o protocolo da ação judicial, feito pela PGM em 21 de abril.

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Informações adicionais:

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Procuradoria-Geral do Município

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Texto: Kássia Dalmagro

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(47) 3267-7022

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Fonte: Prefeitura de Balneário Camboriú

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