O governo federal está desenvolvendo um projeto de lei que, além de encerrar a modalidade do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), vai introduzir um novo modelo de empréstimo consignado para trabalhadores da iniciativa privada. O projeto, que ainda deve ser encaminhado ao Congresso Nacional, tem como objetivo utilizar a multa de 40% do FGTS, paga em casos de demissão sem justa causa, para facilitar o acesso a novos créditos consignados.

O fim do saque-aniversário do FGTS

O saque-aniversário, modalidade que permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo do FGTS uma vez por ano, tem sido criticado pelo Ministro do Trabalho, Luiz Marinho. A principal razão para a proposta de encerramento está na regra que bloqueia o saldo restante do trabalhador em caso de demissão sem justa causa, restringindo o acesso a esses recursos e deixando o trabalhador desprotegido financeiramente. Atualmente, ao ser demitido, o trabalhador recebe apenas a multa rescisória de 40%, sem poder contar com o saldo total disponível no FGTS.

Outro ponto de preocupação é o impacto dessa modalidade sobre o próprio Fundo de Garantia, já que o saque-aniversário esvazia, ano após ano, os recursos disponíveis no fundo, limitando sua capacidade de proteger os trabalhadores em momentos de crise ou desemprego.

O novo modelo de crédito consignado

Para suavizar o impacto do fim do saque-aniversário, o governo planeja lançar um novo modelo de crédito consignado destinado aos trabalhadores do setor privado. Esse novo crédito permitirá que o trabalhador comprometa até 35% de sua remuneração mensal (incluindo salário, benefícios, abonos e comissões) com as parcelas do empréstimo.

O grande diferencial desse novo consignado é que, em caso de demissão sem justa causa, a multa rescisória de 40% e uma parte do saldo do FGTS do trabalhador poderão ser usados para quitar as parcelas restantes do empréstimo. Isso garantiria que o trabalhador não acumulasse dívidas em caso de perda do emprego, ao mesmo tempo em que preservaria uma parte do FGTS para eventuais situações emergenciais.

Impacto para os trabalhadores

Atualmente, muitos trabalhadores utilizam o valor do saque-aniversário para quitar dívidas, pagar contas do dia a dia ou realizar pequenas compras que movimentam a economia. Apesar de críticas ao modelo, o fim do saque-aniversário gera preocupações, principalmente por parte das associações de trabalhadores, que já enviaram cartas ao governo pedindo a manutenção da modalidade. Segundo essas associações, o saque-aniversário tem um papel importante para as famílias em situação de vulnerabilidade.

Contudo, para o governo, o novo modelo de crédito consignado pode ser uma alternativa mais sustentável, já que permite ao trabalhador acessar crédito sem esvaziar os recursos do FGTS, além de oferecer mais segurança em casos de demissão.

A expectativa do governo

O projeto de lei, que ainda será discutido no Congresso Nacional, faz parte de um pacote maior de reformas no FGTS, com o intuito de modernizar o fundo e garantir sua sustentabilidade a longo prazo. A equipe do presidente Lula, junto com o Ministro Luiz Marinho, acredita que o novo modelo de consignado será melhor aceito pelos trabalhadores e empregadores, ao equilibrar o acesso ao crédito com a proteção dos recursos do fundo.

Resta agora aguardar os próximos passos e a votação do projeto, que pode trazer mudanças significativas para o sistema de proteção trabalhista no Brasil.