O deputado Jair Miotto (PSC) apresentou seus principais projetos e prioridades do mandato no programa “Fala, Deputado (a)”, da TVAL, a TV da Assembleia Legislativa, veiculado nesta quinta-feira (12). O programa pode ser acompanhado pelas redes sociais da Assembleia (Facebook, YouTube e Instagram); pela Rádio AL, onde ficará disponível no perfil do Spotify da emissora; e na Agência AL.

Miotto lembrou que desde o início do mandato apresentou 37 projetos de leis, destacando a lei sancionada de sua autoria que proíbe a inauguração de obras públicas incompletas ou que não atendam o fim para o qual foram construídas. “Muitas vezes a gente via isso, fazer todo um barulho, criando uma expectativa para simplesmente se lançar o edital ou para abrir uma concorrência das empresas que vão fazer a obra. Se fazia cerimônia de início da obra e às vezes essa obra não se concluía.”

Ele citou ainda o projeto de lei que ainda está em tramitação que obriga a instalação de sistema de captação de energia solar em novos prédios públicos. “Vivemos um período em que precisamos valorizar em muito o meio ambiente, a energia limpa. Esse projeto determina que as obras públicas que sejam iniciadas a partir da aprovação da lei entrem nesta nova função de utilizar a energia solar, por meio dos painéis. Muitos países já estão observando isso.”

Como pastor evangélico, Miotto observou que é um defensor da fé cristã e que também foi autor de uma lei aprovada que reconhece as atividades religiosas como essenciais durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). “Esse projeto é o reconhecimento à atividade daqueles que estão durante todo esse período de pandemia, há mais de um ano, à frente de todos esses movimentos que estamos fazendo para cuidar da saúde física, mental e emocional das pessoas. As igrejas são relevantes, os sacerdotes fazem esse papel, além do papel social.”

Telemedicina Outro projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de autoria do deputado Jair Miotto é o que define a prática de telemedicina no Estado. Ele enfatiza que a necessidade da realização de consultas médicas de forma remota ganhou força após o início da pandemia da Covid-19, em função das medidas de distanciamento social. “Nós temos visto o avanço das redes sociais, da informática. Então conseguimos fazer o serviço on-line, porque não utilizar essa prática na área da saúde. Santa Catarina é um estado de inovação e já saiu na frente com atendimento remoto e precisa regulamentar esse atendimento por meio de lei para que isso possa crescer", defende Miotto.

Emendas parlamentares Com R$ 15 milhões destinados em emendas parlamentares aos municípios catarinenses, Miotto fala que nestes dois anos de mandato esse valor já foi pago e que há mais R$ 10 milhões que serão pagos neste ano. “A principal demanda tem sido a área da saúde e um pouco para as áreas de infraestrutura e educação.”