Vereadores, secretários municipais e lideranças dos hospitais Municipal São José e Regional Hans Dieter, de Joinville, terão até o final deste mês para encaminharem uma proposta para que o governo estadual custeie 30% da folha de pagamento do Hospital São José ou que seja apontada outra solução que garanta recursos de aproximadamente R$ 68 milhões para obras de infraestrutura no município. Esse foi o principal encaminhamento da audiência pública semipresencial, realizada na noite desta terça-feira (13), pelas comissões de Saúde e a de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa.

O deputado Sargento Lima (PL), proponente da audiência pública, avaliou como produtivo o evento e que, a partir de agora, seu gabinete irá trabalhar com análise comparativa de recursos destinados a outros hospitais e regiões do estado. “A ajuda ao Hospital São José tem que ser diferenciada, ele é o maior do estado, tem uma estrutura de 1,7 mil funcionários, 270 leitos e atende 1,4 milhão de pessoas de Joinville e cidades vizinhas.” Ele enfatizou ainda que o hospital, apesar de ser municipal, atende alta e média complexidade, de responsabilidade do estado.

Para o deputado, uma das soluções poderia ser o estado repassar o valor destinado para obras de infraestrutura do município ou que o Hospital Regional Hans Dieter assuma o atendimento de alta e média complexidade, aliviando a carga do hospital municipal. “Vamos aguardar até o final do mês as propostas e lembrar que não estamos colocando a faca no pescoço do governo do estado, queremos propostas reais e que podem ser enviadas pelo governo.”

O secretário municipal de Saúde e presidente do Hospital Municipal São José, Jean Rodrigues da Silva, enfatizou que a grande fatia investida em saúde compromete a capacidade de investimento do município. Segundo ele, no ano passado Joinville investiu R$ 268 milhões na área da saúde, com a seguinte origem de recursos: 22,5% federais, 2,2% estaduais e 75,3% de Joinville. Ele acrescentou que o município de Joinville é grande repassador de impostos para o estado.

O diretor-executivo do Hospital São José, Fabrício da Rosa, salientou que o orçamento do hospital só é menor do que o orçamento das 30 maiores cidades do estado, pois atende as regiões Norte e Nordeste. Já o secretário municipal da Fazenda, Flávio Martins Alves, defendeu que o estado tem condições de avançar em mais apoio ao hospital, comparando que o São José tem mais servidores municipais que Laguna ou Rio Negrinho. De acordo com Alves, o dinheiro que Joinville gasta com saúde é maior que todo o orçamento de Lages, sétimo maior município catarinense.

Os vereadores Wilian Tonezi (Patriota) e Kiko do Restaurante (PSD) defenderam que o estado custeie 30% da folha de pagamento do hospital municipal. Tonezi lembrou que somente no primeiro quadrimestre deste ano, 39% do orçamento do município foram para a saúde. “Se o município aplica este recurso no hospital ele tira dinheiro de outras áreas. Não queremos criar despesas para o estado, mas precisamos dividir essa conta.”

Já o vereador Kiko reforçou o argumento que o hospital municipal atende toda região Norte e Nordeste e que todo o recurso arrecadado com o IPTU de Joinville não cobra os gastos do hospital. “O hospital precisa de investimentos para continuar funcionando e atendendo toda região.” Ele explicou que o percentual de 30% foi calculado em cima do número de pessoas de fora de Joinville que utilizam o hospital.

Sem orçamento O secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, afirmou que o município de Joinville não custeia sozinho com o funcionamento do Hospital Municipal São José e que somente no ano passado o Estado e a União repassaram cerca de R$ 100 milhões para o seu funcionamento. “É um hospital de excelência e que presta um serviço importante para toda região, mas o estado não tem como assumir constitucionalmente a folha salarial. Não temos orçamento para fazer essa mudança.”

O secretário da Fazenda, Paulo Eli, lembrou que em 2018 o estado teve que assumir e pagou uma divida de mais de R$ 1,2 bilhão para a saúde catarinense e que durante a pandemia esses recursos foram duplicados. Garantiu que o governo estadual já está preparando um plano pós-covid-19 para atender toda demanda existente, como o caso de 100 mil cirurgias eletivas reprimidas durante este período.

Paulo Eli explicou ainda que se for criada uma despesa para atender essa demanda terá que ser apresentada uma fonte de recurso, e que isto significará criar novos impostos, ou retirar renúncia fiscal de algum setor. “O dinheiro terá que sair de algum lugar. Não temos orçamento para atender essa demanda.”