O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,6 bilhões para o pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) referentes a processos judiciais concluídos. O montante será destinado a pessoas que tiveram direito reconhecido pela Justiça, como aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios.
Segundo o CJF, o valor corresponde a 202 mil processos de concessão ou revisão de benefícios previdenciários e assistenciais, envolvendo 165 mil segurados em todo o país. Os pagamentos são feitos por meio dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) e variam conforme a data em que cada ação foi encerrada.
Esses atrasados são chamados de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) — ordens de pagamento emitidas pela Justiça para quem ganhou uma ação contra o INSS e cujo valor não ultrapassa 60 salários mínimos.
O crédito autorizado neste mês é referente a RPVs autuadas em setembro de 2025, e os depósitos começam a ser realizados a partir da primeira quinzena de novembro, conforme o cronograma de cada tribunal.
Entre os casos contemplados estão revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões por morte e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para saber se tem direito, o segurado deve consultar o site do Tribunal Regional Federal responsável pelo seu estado e verificar, pelo número do processo ou CPF, se há pagamento disponível.
Acesse o site do TRF da sua região.
Procure a seção “Precatórios e RPVs”.
Informe o CPF ou o número do processo judicial.
Se houver valores liberados, o site indicará o banco responsável e a data para saque.
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