A Fundação Cultural de Itajaí divulgou nesta segunda-feira (18) o resultado final (pós fase dos recursos) dos editais da Lei Paulo Gustavo – audiovisual (010/2023) e demais áreas (13/2023). Juntos, os editais totalizam R$ 1.573.000,00 repassados pelo Governo Federal.

As categorias e cotas disponíveis nos editais foram amplamente discutidas e resultam de contribuições das Câmaras Setoriais do Conselho Municipal de Políticas Culturais. Além disso, consideram proposições debatidas nas oitivas realizadas no primeiro semestre deste ano.

A análise dos projetos culturais foi realizada por uma comissão de seleção. O grupo contou com um representante da Fundação Cultural de Itajaí e por três pareceristas externos contratados por meio do edital de credenciamento de pareceristas (nº009/2023 FCI), todos com afinidade com a temática cultural ou processual relacionada à cultura.

Os editais reservaram, seguindo as diretrizes da Lei Federal, 20% das vagas para projetos de pessoas negras e 10% a indígenas. Também foram previstos critérios diferenciados de pontuação, a exemplo de mecanismos que estimulassem à participação e ao protagonismo de grupos minorizados socialmente. Os projetos deviam prever ainda medidas de acessibilidade física, atitudinal e comunicacional, ações afirmativas e contrapartidas.

O diretor executivo da Fundação Cultural, Vanderlei Lazzarotti, explica que os contemplados serão contatados pela equipe administrativa da Fundação para o agendamento da assinatura dos contratos. “Seguimos os ritos e diretrizes da lei federal, aliados às questões pautadas nas nossas oitivas ao longo deste ano. Desejamos que os recursos sejam utilizados de forma a dar visibilidade e valorização às iniciativas culturais”, afirma.

Sobre a Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19. Ela prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem combater e mitigar os efeitos da pandemia sobre o setor. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.

Os resultados estão disponíveis no site da Fundação Cultural, em Editais, Resultados 2023.

Fonte: Prefeitura de Itajaí - SC