A Frente Parlamentar do Livre Comércio e Desburocratização se mostrou favorável a um projeto de lei (PL) e contrária a outras quatro iniciativas que tramitam na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O posicionamento, que foi tomado durante reunião semipresencial na manhã desta sexta-feira (20), será entregue aos autores das matérias.
Participaram do ato 15 representações de segmentos do comércio e da indústria e, de acordo com o deputado Bruno Souza (Novo), coordenador da frente, a intenção é estreitar o relacionamento com a Alesc. “Vamos levar a opinião desses setores para os deputados que criaram os projetos e que poderão mudar de opinião e até dialogar com as entidades”, destacou o presidente da frente.
O Projeto de lei Complementar (PLC) 8/2020, de autoria do deputado Milton Hobus (PSD), foi o que recebeu apoio unânime. A matéria prevê que, em caso de empate nas decisões do Tribunal Administrativo Tributário (TAT), o resultado seja favorável ao contribuinte. Atualmente, explicou Bruno Souza, sempre é o Estado que acaba beneficiado.
Representante da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), Luiz Fermino Hermes Júnior explicou que o projeto surgiu de ação da entidade, que atuou no Congresso e conseguiu a aprovação de lei federal. “Queremos que isso seja replicado aqui no Estado”, destacou.
Uma das iniciativas que a Frente Parlamentar é contrária é o PL 40/2020, de autoria do deputado Coronel Mocelin (PSL). O objetivo do texto é obrigar a instalação de balanças digitais em estabelecimentos que vendem produtos a peso. “Os produtos já são aferidos pelo Inmetro”, explicou Hélio Leite, da CDL de Florianópolis. Para o presidente da Associação Brasileira dos Bares e Restaurantes (Abrasel) em Santa Catarina, Raphael Dadbab, a medida vai impor custo desnecessário para o setor.
Já o PL 364/2016, do deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB), determina que supermercados e estabelecimentos congêneres adaptem carrinhos de compra para atender crianças com deficiência ou mobilidade reduzida. A CDL da Capital afirmou que reconhece a boa intenção da proposta, mas argumentou que as empresas já oferecem o serviço.
Também teve rejeição da Frente Parlamentar o PL 364/2019, protocolado pelo deputado Felipe Estevão (PSL). A iniciativa prevê que os hotéis sejam obrigados a emitir cupom fiscal impresso. Representante do Floripa Convention e do Fórum de Turismo de Florianópolis, Humberto Freccia Netto comentou que o sistema atual já “dá total controle ao governo” sobre como o setor hoteleiro contribui para os impostos. “É mais uma fonte de custo para um setor já abalado pela Covid-19”, avaliou.
O PL 423/2019, que obriga restaurantes, bares e lanchonetes incluírem no cardápio o peso em grama das porções ou petiscos oferecidos, também recebeu posicionamento contrário.
Alerta Durante a reunião, o deputado Bruno Souza apresentou um relatório sobre a situação financeira do Estado. Utilizando dados do Relatório Resumido de Execução Orçamentária do governo, ele mostrou as previsões de receita e despesa para 2021. “Dos R$ 31 bilhões em receitas, já foram arrecadados R$ 16 bilhões”, contou.
Souza alertou que a tendência é de isso não se repetir nos próximos anos, já que os repasses do governo federal por causa da pandemia devem ser interrompidos.
Aproveite para compartilhar clicando no botão acima!
Visite nosso site e veja todos os outros artigos disponíveis!