O secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, acompanhado da sua equipe técnica, esteve na manhã desta quarta-feira (10) na Assembleia Legislativa para participar da reunião ordinária da Comissão de Finanças e Tributação. O objetivo da vinda do gestor foi apresentar os relatórios de execução orçamentária do 2º e 3º quadrimestres de 2023 e do 1º quadrimestre de 2024, conforme preceitua a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A explanação incluiu dados como a arrecadação no período, a aplicação dos mínimos constitucionais na saúde e educação, repasses aos poderes e órgãos públicos, pagamento da dívida do Estado e aplicações em previdência.

2º e 3° quadrimestres de 2023 Com relação ao período, o secretário destacou a elevação da arrecadação do Estado em 7,88%. Referindo-se especificamente ao Poder Executivo, foram registradas elevações de 6,59% nas despesas com pessoal e encargos sociais, e de 9,6% despesas com manutenção de serviços. Outro ponto ressaltado foi a redução de 49,40% nos investimentos públicos.

Com relação aos limites impostos pela legislação federal, foi descrito que o Estado permanece abaixo do limite de alerta para gastos com pessoal e também cumpriu os repasses para as áreas de educação e saúde.

Um fato ressaltado por Siewert é de que, de maneira geral, o governo conseguiu diminuir o crescimento das despesas públicas, por meio do seu Plano de Ajuste Fiscal (Pafisc). “São quase R$ 1 bilhão de redução de despesas de um ano para o outro, algo que merece, naturalmente, ser colocado em vista.”

1º quadrimestre de 2024 Já entre janeiro e abril deste ano, foi relatado um incremento de 18% nas receitas estaduais e de 14,02% nas despesas executadas. Sobre este último índice, Siewert apontou que 50% do resultado refere-se a investimentos públicos, que apresentaram grande crescimento no período.

Quanto aos gastos com pessoal e encargos sociais do Executivo, houve uma elevação de 19,26%, puxado principalmente pelo setor de saúde, conforme disse o gestor. O resultado, entretanto, permitiu ao Estado continuar abaixo do limite de alerta estipulado na LRF. Também foram cumpridos os repasses obrigatórios para educação e saúde.

Todos os números apresentados na reunião podem ser acessados no site da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) www.sef.sc.gov.br e no Portal de Transparência do governo do Estado. www.transparencia.sc.gov.br.

Questionamentos Ao final da apresentação, a deputada Luciane Carminatti (PT) apresentou alguns questionamentos ao secretário.

Com relação aos repasses realizados para a área da educação por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), Siewert declarou que em 2023 o mesmo chegou a 78,91% da folha de pagamento, projetando que neste chegue a 100%.

Já com relação aos investimentos realizados pelo governo no programa Universidade Gratuita, o gestor reconheceu não possuir tais números, mas prontificou-se a repassá-los para a parlamentar.

Fonte: Agência ALESC