Fazenda apresenta relatório orçamentário e anuncia plano de investimentos para 2022

Em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina a prestação de contas sobre o desempenho financeiro do governo, o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, esteve na manhã desta quarta-feira (25) na Comissão de Finanças e Tributação, juntamente com sua equipe técnica, para apresentar o relatório da execução orçamentária do 1º quadrimestre de 2021.

ACESSE O SITE

Na ocasião, além dos números referentes a temas como a arrecadação do Estado no período, aplicação dos mínimos constitucionais em áreas como saúde e educação, repasses aos poderes e órgãos públicos, e pagamento da dívida pública, também foram anunciadas algumas ações previstas pelo governo para os próximos meses.

ACESSE O SITE

Na abertura da explanação, Paulo Eli destacou que o desempenho financeiro do Estado vem apresentando uma evolução positiva desde o ano de 2017 devido à recuperação da iniciativa privada e ao trabalho de saneamento das contas públicas desenvolvido pela secretaria.

ACESSE O SITE

“Nós devemos lembrar que estamos em num momento de recuperação econômica e isso também é fruto de um trabalho de muitos anos feito pelo Estado, principalmente pela Secretaria da Fazenda e órgãos de desenvolvimento econômico, para atrair e manter empresas em Santa Catarina, e em apoio a todos os setores econômicos”.

ACESSE O SITE

Conforme o diretor de Contabilidade e de Informações Fiscais do Estado, Jefferson Fernando Grande, nos primeiros quatro meses de 2021 foi registrada uma receita de R$ 10,72 bilhões, contra uma despesa de R$ 9,15 bilhões, resultando em um superávit de R$ 1,58 bilhão. No mesmo período de 2020, o superávit foi de R$ 980 milhões.

ACESSE O SITE

Com relação aos repasses obrigatórios, que chegaram a R$ 1,581 bilhão, foram destinados R$ 675 milhões para o Tribunal de Justiça, R$ 311 milhões para a Assembleia Legislativa, R$ 285 milhões para o Ministério Público de SC, R$ 119 milhões para o Tribunal de Contas do Estado, R$ 179 milhões para a Udesc e R$ 12 milhões para o Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos de SC.

ACESSE O SITE

Entre janeiro e abril de 2021 foram aplicados para a saúde R$ 1,371 bilhão, um incremento de 24,4% em relação ao R$ 1,115 bilhão destinados ao setor no mesmo período do ano passado. O investimento equivaleu a 13,05% da Receita Corrente Líquida (RCL) registrada, ultrapassando os 12% exigidos legalmente. O incremento, explicou Eli, deveu-se ao reforço orçamentário realizado pelo governo para o enfrentamento à pandemia de Covid-19.

ACESSE O SITE

Já a educação recebeu R$ 2,637 bilhões, ante os R$ 1,783 bilhão do 1º quadrimestre do ano anterior. Apesar de representar uma elevação, o montante aplicado em 2021 equivaleu a 20,63% da RCL e não atingiu os 25% exigidos constitucionalmente. Sobre isto, Eli afirmou que neste ano o Estado não está mais incluindo gastos com servidores inativos no cálculo de investimentos para o setor e que o patamar legal deve ser alcançado até o final do exercício financeiro.

ACESSE O SITE

Para o pagamento das despesas públicas, foram gastos R$ 550 milhões, um acréscimo de 34% em relação ao aplicado nos quatro primeiros meses de 2020 (R$ 410 milhões). Sobre este aumento, a secretária adjunta da SEF, Michele Patricia Roncalio, afirmou que o resultado deve-se à variação no valor do dólar, ao qual a dívida está atrelada.

ACESSE O SITE

Os gastos com investimentos somaram R$ 33 milhões (incremento de 24,3% em relação a 2020) e a manutenção dos serviços públicos chegou a R$ 2,22 bilhões (3,6% a mais sobre 2020).

ACESSE O SITE

Já a folha de pagamento dos servidores públicos chegou a R$ 6,05 bilhões, com 6% de incremento no comparativo com 2020 (R$ 5,56 bilhões).

ACESSE O SITE

No que se refere às despesas com pessoal do Poder Executivo, no 1º quadrimestre de 2021 foi registrado um comprometimento de 43,61% da Receita Corrente Líquida (RCL).

ACESSE O SITE

Neste ponto, os representantes da secretaria observaram que o Estado encontra-se entre os patamares fixados na LRF para este tipo de gasto, que variam entre 44,10% (alerta), 46,55% (prudencial) e 49% (máximo). “Nós não queremos mais ultrapassar o limite de alerta, porque o comprometimento de folha impacta diretamente na falta de recursos para investimentos. Este vai ser agora o nosso limite de gestão”, disse Eli.

ACESSE O SITE

Os números apresentados na reunião podem ser acessados no Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 2º bimestre de 2021, e no Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo do 1º Quadrimestre de 2021, constantes no site da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) www.sef.sc.gov.br.

ACESSE O SITE

Investimentos projetados Segundo Paulo Eli, o governador encomendou à SEF um projeto de recuperação financeira visando a obtenção de recursos para investimento em infraestrutura e melhoria dos serviços públicos.

ACESSE O SITE

Além da recuperação da malha rodoviária do estado, o governo estuda reforçar os investimentos para a educação, mediante melhorias no Ensino Médio e a descompactação da carreira do magistério.

ACESSE O SITE

O governo também pretende enviar para a Assembleia Legislativa a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 contendo uma previsão de aumento nos recursos destinados à saúde, de 12% para 15% da RCL. O secretário esclareceu que o dinheiro adicional será aplicado na manutenção de 1,5 mil leitos de UTI nos hospitais filantrópicos, para o atendimento de pacientes Covid e para a realização de cirurgias eletivas.

ACESSE O SITE

Questionamentos Ao final da explanação, os deputados que integram a Comissão de Finanças apresentaram suas considerações e questionamentos ao secretário Paulo Eli.

ACESSE O SITE

O deputado Marcos Vieira (PSDB), que preside a comissão, afirmou que o equilíbrio fiscal do Estado deve-se ao trabalho conjunto realizado pelo Executivo e o Legislativo estadual.

ACESSE O SITE

“Começamos lá em 2019, com toda a revisão dos incentivos fiscais e a substituição tributária, para baixar a alíquota, de 17% para 12%, no início da cadeia produtiva. Isso fez com que o Estado explodisse em produção e exportação”, disse.

ACESSE O SITE

Luciane Carminatti (PT) quis saber qual o montante destinado para investimento na carreira do magistério, tendo em vista que o valor mínimo aplicado pelo governo ao salário da categoria só teria beneficiado dois terços dos servidores, sobretudo os professores temporários.

ACESSE O SITE

Em resposta, Eli preferiu não adiantar um valor, mas afirmou que a recomposição salarial dos professores é tida como prioridade para o governo. “Não temos como precisar quanto vamos ter para educação, pois estamos fechando mês agora, mas serão recursos muito significativos e carreira do magistério vai ser valorizada.”

ACESSE O SITE

Da mesma forma, o secretário disse não ter como apontar o valor do superávit orçamentário estimado para todo o ano de 2021, pergunta apresentada por Marlene Fengler (PSD).

ACESSE O SITE

A Silvio Dreveck (PP) o gestor esclareceu que a dívida pública do Estado atualmente soma R$ 9,9 bilhões e que a mesma deve ser saldada até 2048, mediante o pagamento de parcelas mensais de R$ 47,6 milhões.

ACESSE O SITE

Já Tiago Frigo (PSL) e Sargento Lima (PL) levantaram a questão da composição do valor dos combustíveis no estado.

ACESSE O SITE

Sobre este tema, Eli afirmou que o Executivo estadual impõe ICMS de 25% para a gasolina e 12% para o diesel, alíquotas mantidas sem alteração nos últimos anos, mas que desde 2018 o governo federal autorizou a Petrobrás a comercializar os insumos com base nos valores praticados no mercado internacional, em dólar.

ACESSE O SITE

Ele também disse que a secretaria aplica o imposto com base no valor de R$ 5,40 o litro e que as diferenças, para mais ou para menos, são acertadas com os postos de combustíveis. “Então, se o posto vende a R$ 5,80, tem que recolher a diferença. Já para o posto que vende a R$ 5,30, o Estado restitui. É assim que funciona. E com o diesel é a mesma coisa.”

ACESSE O SITE

O principal contraponto à fala do secretário partiu do deputado Bruno Souza (Novo), que criticou a secretaria pela não inclusão do componente “inflação” nos números apresentados.

ACESSE O SITE

Em relação a isso, Eli declarou que os demonstrativos são padronizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, colocando a SEF à disposição dos deputados para uma apresentação mais pormenorizada.

ACESSE O SITE

Gostou deste story?

Aproveite para compartilhar clicando no botão acima!

Visite nosso site e veja todos os outros artigos disponíveis!

SC Hoje