O Centro de Estudos (Cest) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) realizou nesta terça-feira,13, o segundo evento da série voltada a discutir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A palestra foi transmitida pelo canal da PGE/SC no YouTube e está disponível para acesso pelo público.
Mediadas pela procuradora-chefe do Cest, Elenise Magnus Hendler, e pela coordenadora do Escritório de Processos, Projetos e Estratégia da Procuradoria (Eppe), Mariana Dutra dos Santos, as falas da primeira secretária executiva de Integridade e Governança do Estado, Naiara Augusto, e do encarregado de tratamento de dados da SIG, Carlos Renato Lauz Petiz Júnior, apresentaram a necessidade de adoção de cuidados durante a implementação de processos de gestão de riscos. Para Naiara, é fundamental mudar a mentalidade presente em diversas instituições de que os processos são imutáveis e assumir riscos.
"Temos que combater a 'síndrome de Gabriela' e entender que o risco não nasce assim, não é mesmo assim e não vai ser sempre assim. É preciso afastar o discurso de que o processo é o mesmo e não pode ser alterado. A LGPD nos tira da zona de conforto e é fundamental para que o poder público utilize as informações e os dados aos quais tem acesso para também se reinventar. Os órgãos do Governo têm muita expertise que permitem a evolução", afirmou.
Para o encarregado de tratamento de dados da SIG, Carlos Renato Lauz Petiz Júnior, órgãos como a PGE/SC “podem contribuir com a adaptação da Administração Pública no sentido de incentivar o uso de ferramentas necessárias ao trabalho de elaboração de uma matriz de risco e da proteção de dados”.
Neste sentido, a procuradora-chefe do Cest entende como relevante as discussões sobre a Lei Geral de Proteção de Dados. “A LGPD é como uma esponja que absorve conhecimento de outras áreas - tecnologia, administração etc. Essa norma não é algo distante de todos ou interessante só para determinados setores da sociedade. Ela trata da nossa relação com qualquer ente da sociedade e da nossa privacidade”, explicou.
O próximo evento do seminário ocorre no dia 21 de julho, e vai tratar sobre o Exercício dos direitos dos titulares junto ao TJSC e Direito dos titulares na administração pública. As palestrantes serão a desembargadora e encarregada de tratamento de dados do Tribunal de Justiça, Denise Francoski, e a procuradora municipal de Porto Alegre, Daniela Copetti Cravo. A transmissão será feita pelo canal da PGE/SC no YouTube.
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Felipe Reis
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