Dois projetos estarão em votação na sessão desta quarta-feira (03)

ACESSE O SITE

A sessão ordinária desta quarta-feira (03) da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú terá dois projetos na pauta, ambos em votação. O Projeto de Lei Ordinária 172/2017, do vereador Gelson Rodrigues (Cidadania), torna obrigatória a presença de um guia de turismo regional de Santa Catarina em excursões de turismo no município de Balneário Camboriú. A proposição exclui da obrigação as visitas técnicas de cunho exclusivamente religioso, pedagógico e técnico-profissional, e determina que o guia deverá estar registrado no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (CADASTUR) do Ministério do Turismo. Ela tem uma emenda, também de Gelson Rodrigues. Por sua vez, o Projeto de Lei Ordinária 173/2018, do vereador Arlindo Cruz (PSD), garante o direito à acessibilidade das pessoas ostomizadas em banheiros de uso público do município, mediante a instalação de equipamentos adequados para a sua utilização. A ostomia, ou estomia, é uma cirurgia realizada no abdômen que constrói um novo caminho para eliminar fezes e/ou urina, necessária em algumas condições ou doenças, e o paciente utiliza uma bolsa coletora ligada diretamente ao intestino grosso ou delgado, de forma permanente ou temporária. O projeto torna obrigatória a construção de sanitários adaptados às necessidades das pessoas ostomizadas para o licenciamento de construções de instalações públicas e privadas de uso coletivo e de grande porte. A sessão ordinária pode ser acompanhada presencialmente, no plenário (com lotação máxima de 30% da capacidade total), e ao vivo pela Rádio Câmara (101.5 FM), pela TV Câmara (no canal 39.5 da CCS TV), e pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.  Departamento de Comunicação Social e TVCâmara de Vereadores de Balneário CamboriúTexto: Raquel Sander - DRT/RS 13834 - JPFoto: Charles Camargo(47) 3263-7631 / 3263-7616 https://www.facebook.com/CamaraBChttps://www.instagram.com/camarabc/https://twitter.com/CamaraBChttps://www.youtube.com/camarabc 

ACESSE O SITE

Gostou deste story?

Aproveite para compartilhar clicando no botão acima!

Visite nosso site e veja todos os outros artigos disponíveis!

SC Hoje