Os deputados estaduais aprovaram por27 votos a favor, cinco contra, duas bastenções e quatro ausências o Projeto de Resolução que revogou, mais uma vez, a decretação de prisão preventiva do ex-presidente da Assembleia Legislativa, Julio Garcia (PSD), expedida pela juíza federal substituta Janaina Cassol Machado, no âmbito da 2ª fase da Operação da Alcatraz. No dia 21 de janeiro, em sessão extraordinária, os parlamentares haviam tomado a mesma decisão quando do primeiro pedido de detenção. A magistrada, de pronto, encaminhou um segundo mandado, com base nas investigações da 1ª fase da Alcatraz.
A decisão em plenário desta quarta-feira (3), porém, não devolve ao parlamentar o exercício do mandato. De acordo com o artigo 42º da Constituição Estadual, a prisão de um parlamentar precisa, antes, ser apreciada por seus colegas – o que aconteceu na sessão desta quarta. Numa mobilização acelerada desde as primeiras horas da manhã, a partir de uma reunião dos líderes partidários, eles decidiram colocar na ordem do dia a questão e por volta das 17h já haviam revogado a decisão da magistrada.
Já em relação ao afastamento do cargo, os deputados ainda precisam aguardar uma decisão do Superior Tribunal Federal. Numa primeira ação, a Alesc encaminhou ao Supremo um recurso denominado Reclamação, onde argumentava de que a juíza Janaina Cassol Machado extrapolava o entendimento do próprio STF de que as casas parlamentares podem votar, além da questão da prisão, a manutenção do mandato.
O recurso chegou às mãos da ministra Rosa Weber, que estava no plantão. Ela, no entanto, indeferiu o pedido, que voltou para o ministro Edson Fachin – responsável pelas análises das ações da Alcatraz. Fachin e retornou nesta segunda-feira (1º) e até o momento não apresentou seu posicionamento.
Porta do gabinete da presidência está sempre aberta! Foto Divulgação
O deputado Mauro de Nadal (MDB) cumpre agenda cheia, desde que tomou posse na presidência da Alesc, na segunda-feira (1º). Uma verdadeira romaria de prefeitos e vereadores de pequenas cidades do Extremo Oeste e do Oeste tem ocupado a antessala do gabinete presidencial, que está sempre de portas abertas. Representantes de Santa Helena, Princesa, Dionísio Cerqueira, Xaxim, Serra Alta, Jardinópolis, entre outros, já passaram pelo espaço. Para muitos, a região nunca esteve tão forte no parlamento.
O programa Terra Boa, lançado nesta quarta-feira (3) pelo Governo do Estado, vai incentivar a aquisição por parte dos agricultores catarinenses de 200 mil sacas de milho; 300 mil toneladas de calcário; 3 mil kits forrageira; 500 kits apicultura e mil kits solo saudável. Ao todo, são R$ 56,5 milhões para apoiar a aquisição de sementes de milho, calcário e kits para melhoria de pastagens e do solo, além do incentivo à apicultura e à meliponicultura. O Programa terá R$ 5 milhões a mais de recursos e no último ano, foram mais de 70 mil famílias rurais atendidas. O lançamento do programa aconteceu de forma online e teve a participação do secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Altair Silva, além do Governador Carlos Moisés.
A deputada estadual Ada Faraco de Luca (MDB) recebeu alta hospitalar, nesta quarta-feira (3), após internação para tratamento contra o coronavírus. Em casa, a parlamentar se solidarizou com familiares e amigos de vítimas da covid-19. “Gente, o coronavírus não é brincadeira. Depois do que vivi nos últimos dias, entendo que ‘combati o bom combate’. Escolhi o lado certo da história. O lado de quem quer a vacina, pratica o distanciamento, usa máscara, lava as mãos e passa álcool gel”, afirmou Ada de Luca.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) estará em Florianópolis nesta quinta-feira (4) para a entrega de 225 automóveis para a rede de assistência social do estado, adquiridos com recursos da emenda parlamentar de bancada, numa iniciativa inédita do Fórum Parlamentar Catarinense, em parceria com o Ministério da Cidadania. O evento será na Academia Nacional da PRF, no Norte da Ilha. O vereador de Florianópolis Claudinei Marques (Republicanos), que assumiu a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, estará presente.
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