Deputados debateram o uso de rodovias estaduais e federais pelos ciclistas e a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a crise no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) na sessão de terça-feira (8) da Assembleia Legislativa.

“No acidente na subida do Morro do Boi, na BR-101, com o tombamento de um caminhão, dois ciclistas e dois motociclistas, dois casais, perderam a vida. E a informação trazida pelo jornalista Renato Igor, que conversou com a Arteris, é que a concessionária alegou que a rodovia não é para ciclistas, porque segundo consta no edital não haveria essa reponsabilidade”, revelou Ricardo Alba (PSL).

O deputado lembrou que as pessoas pedalam cada vez mais e que muitas cidades em Santa Catarina são conurbadas e cortadas por rodovias federais e estaduais.

“Como o ciclista vai fazer para andar na BR-101? Se isso não consta no edital de concessão, tem de ser retificado. É uma realidade que não pode ser negada pela Arteris, o governo federal e a concessionária têm de dar segurança aos ciclistas, assim como o governo do estado”, alertou Alba.

Nilso Berlanda (PL) concordou com o colega.

“Sou ciclista que transito em parte da BR-470, parabéns pelo assunto, o casal teve o azar que o caminhão caiu em cima dos dois”, ponderou o vice-presidente da Casa.

Já o deputado Ivan Naatz (PL) destacou a crise que atinge o Samu.

“O Samu de Santa Catarina pede socorro e a gente vive um jogo de empurra-empurra entre o governo e a empresa OZZ Saúde, que é responsável pela gestão do serviço móvel de urgência”, informou Naatz, acrescentando que os servidores do Samu alegam violação dos direitos trabalhistas por parte da empresa.

“Em Blumenau a gente fica até sem viatura, o alerta vem sendo dado pelos servidores, as negociações não podem se resumir em um jogo de empurra-empurra. Estão há quatro anos sem reajuste, três anos sem férias e sem depósitos de FGTS, sem equipamentos de limpeza e com problemas de comunicação interna”, insistiu Naatz.

Kennedy Nunes (PSD) apoiou Naatz e noticiou que assinou requerimento de CPI para apurar responsabilidades pela crise no serviço de urgência.

“Todos estamos envolvidos nesta questão, assinei um pedido de CPI para o Samu, temos de prestar atenção, nós estamos fazendo barulho, mas quem tem a responsabilidade é o governo do estado”, avaliou Kennedy.

Naatz também defendeu uma CPI.

“Acho de importância extraordinária a CPI, já assinei”.

Oligopólio do transporte intermunicipal Bruno Souza (Novo) cobrou o fim do oligopólio do transporte intermunicipal com o lançamento de um processo licitatório para as linhas de ônibus intermunicipais.

“Foi um oligopólio formado em 1980, quando o governo deu autorizações para que fizessem o transporte entre uma cidade e outra. Não há concorrência, o sistema nunca teve uma licitação, as mesmas empresas continuam a operar. Não entendo porque a Secretaria de Infraestrutura não faz uma licitação”, questionou Souza.

O deputado ainda alertou a comunidade que um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados que pretende proibir serviços como o Buser.

“Querem simplesmente proibir serviços que oferecem passagens cerca de 60% mais barata para o consumidor”, lamentou o representante de Florianópolis.

Fim de um ciclo Paulinha (sem partido) comunicou seu desligamento do PDT e agradeceu as oportunidades e cargos públicos que exerceu em nome do partido.

“Encerro um ciclo na minha vida pública, foram 23 anos por uma causa, um partido. A notícia do meu desligamento do PDT, que aconteceu sem a minha vontade, foi porque assumi a condição de líder do governo Moisés em um momento de extrema tensão, com pandemia e dois pedidos de impeachment, mas com a vontade de aproximar os laços com o Parlamento”, relatou.

Paulinha lembrou os exemplos de coragem e de coerência de Leonel Brizola, agradeceu o apoio dos filiados do PDT e garantiu que seguirá “servindo Santa Catarina com a mesma devoção e paixão que me trouxe até aqui”.

Bacia de Pelotas Paulinha pediu à Comissão de Turismo e Meio Ambiente que agende uma audiência pública para discutir a concessão da Bacia de Pelotas para exploração de petróleo e gás natural.

“Há uma absoluta falta de estudos, análise de impactos e planos de contingência adequados, entendemos que a rodada de concessão precisa ser evitada até que as normas de segurança sejam colocadas”, alertou Paulinha, referindo-se à décima sétima rodada de concessões do Ministério das Minas e Energia, que acontecerá em outubro.

Refis Jessé Lopes (PSL) defendeu emenda de sua autoria que aumenta os percentuais de desconto concedido aos juros e multas relativos ao ICMS não recolhido pelas empresas no período de março a dezembro de 2020.

“Fiz uma emenda para que fique no mínimo 50% e no máximo 95%, precisa dar essa mostra de possibilidade para quem paga impostos. É apenas para parcelamento dos juros das dívidas. Infelizmente minha emenda foi rejeitada, mas tenho assinaturas requerendo para que seja trazida para o Plenário, para que seja debatida novamente”, discursou Jessé.

Fabiano da Luz (PT) ponderou que o grande empresário é o maior beneficiado pelo parcelamento de dívidas.

“Quando fui prefeito não fiz nenhum refis, geralmente beneficia o mau pagador, o pequeno sempre lutou e pagou seu imposto em dia, o grande não pagava impostos, colocava no banco para render juros, porque lá na frente vem o abate de juros e multa”, contou Fabiano.

Bruno Souza (Novo) e Sargento Lima (PL) apoiaram Jessé.

“Temos a maior carga tributária da América, aqui o estado pesa como em nenhum outro lugar”, lamentou Bruno.

“Não estamos colocando dinheiro no bolso de alguém, estamos costurando o bolso para que não seja retirado”, pontuou Lima.

Marcius Machado (PL) e Nilso Berlanda também defenderam o refis.

“Só pode parcelar dívidas de março a dezembro de 2020, mas precisa parcelar todos os débitos, os impostos ele vai pagar, estamos apenas reduzindo os juros e as multas”, defendeu Marcius.

“O varejo e a indústria precisam muito desse refis, sei que têm grandes empresas que pagaram ICMS em dia, mas tem muita empresa que não conseguiu pagar, olhem para a pequena empresa”, apelou Berlanda.

Metas de desenvolvimento sustentável Fabiano da Luz destacou o lançamento da Frente Parlamentar de Apoio aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU).

“Vamos cooperar para alcançar os 17 objetivos da ONU. Quero agradecer as entidades que sugeriram a criação, como a Facisc e a Fecam”, informou Fabiano, que elencou algumas das 17 prioridades: acabar com a pobreza e com a fome; vida saudável; educação inclusiva; igualdade de gênero; disponibilidade da água e saneamento; acesso à energia; crescimento econômico sustentável, entre outros.

CPI da Covid Kennedy Nunes (PSD) criticou os membros da CPI da Covid no Senado pelo tratamento dispensado a médica Nise Yamaguchi, acusada de orientar o governo no uso do tratamento precoce contra o coronavírus.

“Quando assisto a CPI do Senado tenho dois desejos: o primeiro de parar de assistir de tanta palhaçada; e o segundo, que vontade de estar lá para enfrentar o tal de Renan Calheiros (MDB/AL). Gostaria de deixar meu repúdio ao que aqueles santos senadores fizeram com a médica que foi lá e foi xingada pelo tom de voz”, afirmou o representante de Joinville.

Contorno de Seara Kennedy Nunes ressaltou a situação absurda do contorno de Seara, no Alto Uruguai, uma vez que a obra está pronta há cerca de dois anos, mas como falta uma ponte, não pode ser utilizada.

“O que dizer disso? R$ 40 mi e esquecem da ponte, a obra não está entregue porque esqueceram do projeto e da ponte”, ironizou.

Valdir Cobalchini (MDB), que foi portador do desejo da comunidade de implantar o contorno, demonstrou surpresa com a falha técnica.

“Realmente fui o porta-voz do município para fazer o contorno. Já estava de saída da Secretaria de Infraestrutura, mas convenci o governador Raimundo Colombo, agora estou vendo que não tem ponte, considero fundamental aquele contorno, uma omissão imperdoável”.

Berlanda lembrou de caso idêntico no Vale do Rio do Peixe.

“Sem falar na ponte de rio das Antas, está lá há cinco anos sem cabeceira”.