A mortandade de baleias no litoral catarinense causada por redes de pesca e a retomada das obras da SC-108, em Blumenau, ganharam destaque na sessão de quarta-feira (14) da Assembleia Legislativa.

“A morte de baleias é uma situação extremamente preocupante para a imagem de Santa Catarina. As baleias que estão morrendo vítimas de redes instaladas em locais ilegais, é cada vez maior”, denunciou Ivan Naatz (PL).

Naatz defendeu a adoção de mecanismos de controle para identificar as redes de pesca e convidou os colegas e o comandante da Polícia Ambiental, coronel Paulo Sérgio Souza, para discutirem a criação de uma legislação específica e o aumento da fiscalização pela instituição policial.

“As redes têm de ser identificadas com endereço e nome do proprietário. A Assembleia tem a obrigação de criar um mecanismo que identifique os proprietários, se não tiver identificação, tem de ser recolhida e aberto um inquérito”, propôs Naatz, acrescentando que somente no primeiro semestre de 2021, 14 baleias morreram enroladas em redes de pesca no litoral barriga verde.

Por outro lado, o deputado Ricardo Alba (PSL) elogiou o governo do estado pela retomada das obras da SC-108, em Blumenau.

“Foi confirmada a agenda do governador na próxima sexta-feira (16) em Blumenau, onde anunciará a retomada das obras do prolongamento da Via Expressa, a SC-108, tão importante para a malha viária do Vale do Itajaí”, informou Alba.

Segundo o deputado, na ocasião o governador também anunciará o destino dos R$ 200 mi do erário estadual alocados para a duplicação da BR-470, se serão aplicados nos lotes 1, 2, 3 ou 4, além de R$ 2 mi para a conclusão da nova instalação da Associação Renalvida, também em Blumenau.

O vice-presidente da Casa, Nilso Berlanda (PL), elogiou o empenho de Alba para que os recursos do estado aportem em Blumenau e Ivan Naatz comemorou a retomada da SC-108.

“Uma grande notícia para nossa região, estamos de mãos dadas trabalhando pela nossa gente, pelo Vale do Itajaí e pela região metropolitana”, assinalou Naatz.

Assistência jurídica para policiais Sargento Lima (PL) defendeu que os policiais militares e civis contem com assistência jurídica proporcionada pelo estado.

“O policial acaba se envolvendo em uma situação adversa e se ele mais tarde precisar de uma assessoria jurídica, tem de bancar do próprio bolso, porque o estado promove a assistência jurídica do criminoso, mas para o policial, não”, reclamou Lima.

Ivan Naatz concordou com o colega de bancada.

“Se o policial persegue um bandido e o bandido causar prejuízo, ninguém vai cobrar do bandido, mas se for o policial que causar, o estado vai cobrar do policial”, declarou o líder do Partido Liberal.

Dois assuntos Paulinha (sem partido) elogiou o deputado Altair Silva (PP), atual secretário da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, e a presidente da Epagri, Edilene Steinwandter, pelo lançamento de um programa para captação e armazenamento de água nos municípios mais atingidos pelas secas recorrentes, com investimento de R$ 300 mi em três anos.

A deputada também noticiou que projeto de lei de sua autoria, constante da ordem do dia desta quarta-feira, estabelecerá novas regras para a concessão de benefício financeiro para as famílias cujas mães deem à luz a trigêmeos ou mais filhos em uma única gestação.

“Tivemos o caso de uma família que mora em um apartamento confortável na beira da praia e que recebia subsídio de R$ 1,5 mil. O estado deve prover o benefício até os 14 anos dos filhos, mas estabelecemos que esse direito só será consagrado para aqueles que têm deficiência econômica”, justificou Paulinha.

Emendas impositivas para a Amurel Felipe Estevão (PSL) cobrou do governo o pagamento das emendas impositivas destinadas à Associação dos Municípios da Região de Laguna (Amurel).

“Destinamos uma emenda para Tubarão, porém o governo não pagou as emendas da Amurel, pagaram a Região Carbonífera (Amrec), a região do Extremo Sul (Amesc), porém Tubarão está no limbo. Faço um apelo, temos um projeto que é significativo para a cidade”, discursou Estevão.