A sessão plenária desta terça-feira (12) teve como destaque a aprovação de diversos projetos voltados à região Serrana, que agora seguem para sanção do governador. Dentre eles, o PL 53/2024, do deputado Lucas Neves (Podemos) que dispõe sobre a criação do "Selo Escola Amiga do Autista".

A justificativa da proposta legislativa é que o selo será um prêmio para as instituições de ensino públicas e privadas que contribuírem para criar um ambiente acolhedor e sensível às particularidades desses estudantes. Conforme o deputado Lucas Neves, o objetivo da iniciativa é promover a inclusão da criança autista, especialmente no meio escolar.

Turismo nas escolas Lucas Neves também contou com a aprovação do PL 283/2024, de sua autoria, que institui o programa "Turismo nas Escolas" na rede pública estadual de ensino.

De acordo com o autor, o objetivo da iniciativa é possibilitar o acesso dos alunos a pontos turísticos regionais para promover a educação para o turismo, além do conhecimento e valorização das riquezas turísticas e raízes culturais do estado.

O programa prevê a realização de atividades extraclasse com visitas monitoradas. As instituições de ensino organizarão roteiros e planos de atividades turísticas que incluam visitas a pontos turísticos, palestras educativas, participação em eventos culturais, entre outras ações.

Patrimônio cultural do estado Foram aprovados três projetos do deputado Marcius Machado (PL) visando incluir novos bens imateriais como patrimônio cultural do estado.

• Orquestra Sinfônica de Lages (PL 99/2021);
• Entrevero de Pinhão, prato típico serrano (PL 202/2024);
• Paçoca de Pinhão, prato típico serrano (PL 201/2024)

Uso de imóveis do Estado Também por unanimidade, foi aprovado o PL 398/2023, do deputado Nilso Berlanda (PL), que busca alterar a legislação que dispõe sobre aquisição, alienação e utilização de bens imóveis (Lei 5.704/1980), para incluir as associações de municípios e os consórcios públicos municipais, no rol das entidades autorizadas à concessão de uso de imóveis do Estado, com dispensa de abertura de processo de concorrência.

Na exposição de motivos que acompanha o projeto, o autor declara que as entidades constituídas na forma de associações de municípios e consórcios públicos “estão revestidas de status público que lhes dá a condição de obter a prerrogativa para participar de processo de concessão de uso de bens imóveis do Estado, com dispensa de concorrência, nos critérios de conveniência e oportunidade justificados pelo governador ”.

Estadualização de rodovia O plenário aprovou por unanimidade o PL 66/2024, de autoria do deputado Mauro De Nadal (MDB), que dispõe sobre a estadualização de trecho da Rodovia que liga os municípios de Abdon Batista à Campos Novos.

Capital Catarinense do Carnaval Foi aprovado o PL 151/2024, do deputado Marcos Vieira (PSDB), que denominar o município de Joaçaba como a "Capital Catarinense do Carnaval".

Declaração de utilidade pública Foram aprovados ainda quatro projetos voltados a declaração de utilidade pública a entidades da região Serrana.

• PL 161/2024, do deputado Maurício Peixer (PL), que declara de utilidade pública o Instituto Chaves, de Urubici.
• PL 67/2024, do deputado Marcius Machado, que declara de utilidade pública a Rede Feminina de Combate ao Câncer (RFCC), de Urubici.
• PL 406/2024, do deputado Camilo Martins (Podemos), que declara de utilidade pública a Associação Lageana de Natação.
• PL 437/2024, do deputado Mário Motta (PSD), que declara de utilidade pública a Associação Doce Vida, do município de Lages.

Fonte: Agência ALESC