Secretário Cleverson Siewert (Fazenda) representou Santa Catarina na discussão de pautas econômicas em comum com os demais Estados do Sul e Sudeste – Foto: Leo Munhoz / SECOM

As regulamentações da Reforma Tributária e do Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados (PROPAG) estiveram em pauta nesta sexta-feira, 22, no segundo dia de atividades do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), realizado no Costão do Santinho, em Florianópolis.

Os assuntos foram debatidos pelos secretários da Fazenda e demais representantes dos sete estados do Cosud em reunião na Câmara Temática de Economia. Na oportunidade, os secretários e técnicos das pastas alinharam pontos de consenso e apresentaram propostas de aperfeiçoamento que permitam avanços conjuntos em ambos os temas.

“O Cosud atua como um grande fórum de discussão e deliberação entre governadores, secretários e demais gestores do Sul e Sudeste. Com toda essa representatividade, tivemos uma excelente oportunidade de propor encaminhamentos em pontos importantes do refinanciamento da dívida pública com a União e da Reforma Tributária. São pautas fundamentais à gestão das finanças públicas e à autonomia dos Estados. Em conjunto, alinhamos questões prioritárias para que o governador Jorginho Mello e os demais governadores possam avançar na defesa dos interesses de Santa Catarina e dos demais participantes do Cosud”, avalia o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert.

Em relação ao Propag, os estados destacaram o compromisso com a responsabilidade fiscal e o equilíbrio das contas públicas, manifestando preocupação com os impactos da proposta de renegociação da dívida em tramitação na Câmara dos Deputados. Entre outros pontos, manifestou-se a importância de que o texto preserve os regimes especiais de pagamento de dívida aplicáveis aos Estados em situação de calamidade pública e recuperação fiscal, assegurando que tais medidas excepcionais continuem a atender às necessidades emergenciais de suas populações. 

Os secretários também defenderam que a proposta não imponha novas restrições fiscais aos Estados que mantêm uma gestão financeira sólida e equilibrada, evitando penalizações indevidas que possam comprometer sua capacidade de investimento e desenvolvimento sustentável. Na prática, os Estados buscam não ser submetidos ao teto de gastos previsto no projeto de lei, o que inviabilizaria a utilização de economias nos próximos exercícios – isso em relação aos entes que não estão em regime de recuperação fiscal, como é o caso de Santa Catarina.

Reforma Tributária

Nos debates sobre a Reforma Tributária, um dos principais encaminhamentos se deu em defesa de maior representação dos Estados do Sul e Sudeste nos debates que envolvem a regulamentação da reforma. As duas regiões, apontaram os secretários, concentram 52% dos municípios brasileiros e aproximadamente 56,5% da população nacional, além de responderem por cerca de 70% do PIB do País. Contudo, o andamento dos projetos de leis complementares tem ocorrido sem a efetiva participação dos Estados membros do Cosud e seus municípios, por falta de abertura, nas discussões no Congresso.

Participaram das exposições o diretor do Tesouro da SEF/SC, Clóvis Squio, e o auditor fiscal Daniel Salomão. Também estiveram presentes o auditor fiscal Ramon Medeiros, a auditora estadual de finanças públicas Graziela Luiza Meincheim, e o gerente da Dívida Pública, André Luiz Von Knoblauch, além do consultor executivo da Fazenda, Julio Cesar Marcellino Jr.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDARosane Felthaus (48) 3665-2504Roelton Maciel (48) 3665-2504ascom@sef.sc.gov.br

Fonte: Governo SC