Garantir a aposentadoria não está limitado apenas a quem possui emprego formal. Hoje, tanto Microempreendedores Individuais (MEIs) quanto pessoas de baixa renda podem contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com valores reduzidos e ainda assim ter acesso a todos os benefícios previdenciários, incluindo aposentadoria, auxílio-maternidade e pensão por morte.

Aqueles que optam pela contribuição reduzida, como MEIs e segurados facultativos de baixa renda, pagam uma alíquota menor, o que facilita a manutenção da regularidade junto à Previdência Social sem comprometer o orçamento familiar. Conheça quem tem direito e como proceder para aproveitar essas vantagens.

Quem pode contribuir com a alíquota reduzida ao INSS?

Entre os que podem se beneficiar dessa contribuição estão os segurados facultativos de baixa renda e os Microempreendedores Individuais (MEIs). Para ambos, a taxa de contribuição ao INSS é de 5% sobre o valor do salário mínimo vigente, o que atualmente corresponde a R$ 70,60. No entanto, as condições para se enquadrar em cada uma dessas categorias são diferentes.

1. Segurado facultativo de baixa renda: Esse grupo inclui pessoas que não têm emprego formal ou atividade remunerada, como donas de casa ou adolescentes a partir dos 16 anos de baixa renda. Para ser considerado um segurado facultativo de baixa renda, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e ter uma renda familiar de até dois salários mínimos.

   Ao contribuir com 5% sobre o salário mínimo, o segurado facultativo tem acesso a todos os benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-maternidade, pensão por morte para os dependentes e auxílio-reclusão. Esse é um caminho viável para aqueles que desejam garantir uma aposentadoria no futuro sem a obrigatoriedade de uma renda formal.

2. Microempreendedor Individual (MEI): Já o MEI é um trabalhador autônomo formalizado que possui um faturamento anual de até R$ 81 mil e pode ter até um funcionário. Além da contribuição reduzida ao INSS, o MEI tem a facilidade de pagar os tributos através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), onde também estão incluídos os impostos sobre sua atividade.

   Embora o MEI não tenha direito à aposentadoria por tempo de contribuição, ele pode se aposentar por idade. Isso significa que, com as contribuições mínimas, o MEI já garante sua aposentadoria e outros benefícios previdenciários.

Como fazer o pagamento da contribuição ao INSS?

Para quem se enquadra como segurado facultativo de baixa renda, o pagamento da contribuição ao INSS deve ser feito por meio da Guia da Previdência Social (GPS), que tem vencimento até o dia 15 do mês seguinte ao mês de referência. Por exemplo, a contribuição referente ao mês de setembro deverá ser paga até o dia 15 de outubro.

No caso do MEI, o recolhimento é feito mensalmente por meio do DAS, que já inclui a contribuição ao INSS. O pagamento também tem vencimento até o dia 20 de cada mês.

Ambos os grupos, ao realizarem suas contribuições corretamente, garantem acesso a benefícios como salário-maternidade e aposentadoria por idade, além de pensão por morte e auxílio-reclusão para seus dependentes.

Como se formalizar como MEI?

Para quem deseja se formalizar como Microempreendedor Individual, o processo é simples e pode ser feito de forma totalmente digital. Basta acessar o Portal do Empreendedor do Governo Federal e seguir o passo a passo:

1. Acesse o Portal do Empreendedor.
2. Clique na opção "Quero Ser MEI".
3. Siga até o card “Formaliza-se”.
4. Informe seus dados de acesso ao gov.br (conta nível prata ou ouro).
5. Preencha o formulário com suas informações pessoais e sobre o seu negócio.
6. Assine as declarações e finalize o processo.

Com isso, você obtém seu CNPJ e já pode começar a contribuir com a alíquota reduzida de 5%, garantindo todos os direitos previdenciários.

Vantagens da contribuição reduzida

Uma das principais vantagens dessa modalidade de contribuição é o acesso aos benefícios da Previdência Social pagando menos. Tanto o MEI quanto o segurado facultativo de baixa renda têm direito à aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e até pensão por morte para os dependentes.

Além disso, essa opção de contribuição torna-se uma solução acessível para trabalhadores informais e autônomos que desejam se proteger financeiramente no futuro, sem comprometer o orçamento atual com altos custos de contribuição.

Tanto os MEIs quanto os segurados facultativos de baixa renda têm a possibilidade de contribuir ao INSS com valores reduzidos e, ainda assim, garantir uma série de benefícios previdenciários importantes. Para quem se enquadra nesses grupos, estar em dia com a Previdência Social é fundamental para assegurar uma aposentadoria digna no futuro e outras proteções essenciais, como auxílio-doença e pensão por morte.

Por isso, se você é um trabalhador autônomo ou de baixa renda, não deixe de aproveitar essa oportunidade para garantir seu futuro com uma contribuição acessível ao INSS.

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