A Comissão de Turismo e Meio Ambiente aprovou na tarde desta terça-feira (25) cinco projetos de lei que seguem ao Plenário para serem apreciados pelos deputados, com destaque para o PL 270/2019, de autoria do deputado Ivan Naatz (PL), que obriga a instalação de sistema de captação, armazenamento e utilização de águas da chuva em novas edificações ou nas reformas de prédios públicos de Santa Catarina.

O projeto teve parecer favorável do relator, deputado Nazareno Martins (PSB), que enfatizou a importância da preocupação com o meio ambiente e enfatizou a importância do governo estadual em dar exemplo para a iniciativa privada ao construir prédios ou reformá-los com a instalação do sistema de captação, armazenamento e utilização de águas da chuva.

Autor da iniciativa, o deputado Ivan Naatz comemorou a determinação do colegiado. “A gente tem que, daqui para frente, apresentar políticas públicas de preservação ambiental em todos os sentidos. Então, nada mais lógico que o Estado de Santa Catarina dê exemplo colocando em seus próximos empreendimentos e estruturas governamentais instrumentos que permitam a captação e o reaproveitamento da água da chuva.”

Segundo o deputado Nazareno Martins, há uma demanda cada vez maior por água, principalmente nas atividades relacionadas ao agronegócio. O parlamentar chegou a citar o abastecimento de granjas de suínos e aves na região Oeste. A deputada Marlene Fengler (PSD) também sugeriu que o governo do Estado devesse dar o exemplo e com isso automaticamente estaria incentivando a iniciativa privada. Igualmente reforçou a necessidade de políticas públicas de médio e longo prazos em relação a questões hídricas.

Asfalto ecológico Também foi aprovado parecer favorável apresentado pelo relator, deputado Fabiano da Luz (PT), ao PL 277/2019, de autoria do deputado Marcius Machado (PL), que dispõe sobre o uso de asfalto adicionado com borracha proveniente da reciclagem de pneus inservíveis na conservação das estradas do Estado e vias municipais. De acordo com o autor, o asfalto ecológico é considerado uma alternativa para o desenvolvimento urbano, com qualidade, durabilidade, segurança e preservação da natureza. Esse asfalto se faz a partir da combinação entre o pó de borracha de pneus e ligante asfáltico.

Na justificativa, é ressaltado ainda que o produto é considerado como sustentável uma vez que contribui para a redução da utilização de matérias-primas não renováveis.

Animais em condomínios O colegiado também aprovou o parecer da deputada Marlene Fengler ao PL 269/2019, de autoria do deputado João Amin (PP), que dispõe sobre a habitação e o trânsito de animais domésticos em condomínios. A proposta tem objetivo de fomentar o bem estar de um animal de estimação, bem como do proprietário-condômino, respeitando-se os direitos fundamentais de ambos.

Pelo projeto fica livre a habitação e circulação de animais domésticos pertencentes ao proprietário de imóvel ou inquilino, em condomínios de casas ou de apartamento, devendo-se obedecer a determinadas condições, entre elas: ser conduzido por pessoa com idade e força suficientes para controlar seus movimentos; usar guia e coleira, adequadas ao seu tamanho e porte, e portar plaqueta de identificação, contendo nome e endereço residencial do responsável pela sua guarda, devidamente posicionada na coleira; e o condutor do animal tem o dever de recolher os dejetos excretados nas referidas áreas, bem como o de higienizar adequadamente o local.

O projeto recebeu emenda incluindo a permissão para que os visitantes também possam circular com seus animais domésticos nos condomínios.

Vale Sagrado Catarinense Os deputados também aprovaram o PL 36/2020, de autoria do deputado Ivan Naatz, que institui a Rota Turística Vale do Sagrado Catarinense, abrangendo os municípios do Vale do Rio Tijucas e região, seguindo parecer do relator, deputado Nazareno Martins. A proposta do parlamentar é estimular ações e investimentos que gerem competitividade aos serviços locais, que mantenham a conservação das tradições religiosas e promovam a divulgação de eventos e pontos turísticos da região.

Santuário Nossa Senhora de Fátima O PL 57/2021, de autoria do deputado Volnei Weber (MDB), reconhece o Santuário Nossa Senhora de Fátima, no município de Siderópolis, como ponto turístico religioso de Santa Catarina, também foi aprovado, seguindo o parecer favorável do deputado Nazareno Martins.

Na justificativa, o deputado Volnei explica que a beleza do morro situado na Vila São Jorge, às margens da SC-445, que liga Siderópolis a Criciúma, sempre chamou a atenção dos moradores. No entanto, a matriarca da família Salvaro, Olívia Ronchi, sempre dizia que aquele local era “bonito para se colocar uma imagem de Nossa Senhora”. A idéia ficou intocável até a sua morte em 2007. A partir de então a família resolveu dar início a realização do sonho de dona Olívia, devota de Nossa Senhora de Fátima, e foi em busca de ajuda tendo como sustentação no projeto a Associação de Moradores da Vila São Jorge e muitos colaboradores que acreditaram neste sonho. O Santuário está aberto a visitação diariamente das 6h às 21h, sendo que todo dia 13 de cada mês, às 19h30, é rezado o terço, sempre por uma comunidade diferente.

Vegetação afetada por fenômenos climáticos Também foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 242/2020, de autoria do deputado Coronel Mocellin (PSL), que altera o Código Estadual do Meio Ambiente para autorizar excepcionalmente a remoção e a utilização da vegetação afetada por fenômenos climáticos.

Conforme a proposta, a retirada poderá ser feita sem licença ambiental prévia, desde que o material esteja acarretando risco à segurança e ao patrimônio das pessoas, ou interferindo na execução das ações cotidianas na localidade.

O projeto foi aprovado seguindo o parecer favorável apresentado pela relatora, deputada Marlene Fengler, com a manutenção de emenda substitutiva global apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. A nova redação visa corrigir aspectos formais quanto à técnica legislativa e também compatibilizar o texto às instruções normativas e resoluções do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) que regulamentam a remoção e o aproveitamento de material lenhoso danificado por eventos climáticos extremos.

Antes de ir a plenário, o PL ainda será analisado pela Comissão de Agricultura e Política Rural.

Requerimento O colegiado também aprovou requerimento apresentado pelo deputado Ivan Naatz, solicitando uma audiência pública virtual, com data e horário a definir, por solicitação do Instituto Internacional Arayara e do Observatório do Carvão Mineral, para tratar do processo de transição justa do carvão para energias renováveis e do processo de descomissionamento do Complexo Termoelétrico Jorge Lacerda (CTJL), localizado no município de Capivari de Baixo.

Com apoio de Ney Bueno/Agência AL