A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta terça-feira (19) o PL 216/2022, de autoria do deputado Nilso Berlanda (PL).
A proposta visa isentar os veículos de propriedade dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) do pagamento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).
De acordo com o autor, seria razoável conceder a mesma isenção que é garantida a taxistas aos CFCs, já que seus veículos são, da mesma forma, essenciais ao seu sustento e ao serviço que ofertam.
“Os Centros de Formação de Condutores desempenham um papel fundamental para o trânsito seguro e a preservação da vida,” explicou Berlanda. “A isenção de custos viria para melhorar as condições de renovação de frota, que precisa acontecer periodicamente, e a oferta de veículos. Isso impactaria positivamente no serviço prestado por esses centros.”
O projeto de lei foi encaminhado para a Comissão de Finanças e Tributação da Alesc e, se aprovado, será então votado em plenário.
Isadora Assessoria de Comunicação do Deputado Berlanda (48) 3221-2645 / 99981-6591
Fonte: Agência ALESC - Gabinetes
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