A Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (26), projetos de lei em benefício a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Santa Catarina. As regras tratam de sessões de cinema adaptadas e selo de identificação.

O projeto de lei (PL) 266/2022, do deputado Pepê Collaço (PP), determina que os cinemas devem reservar uma sessão mensal destinada a crianças e adolescentes com TEA e suas famílias. Nessas sessões, a sala de cinema será adaptada às condições de luz, som e temperatura a fim de não causar desconforto aos espectadores. Também não serão exibidas publicidades comerciais, e as crianças ou adolescentes e seus familiares terão acesso irrestrito, podendo entrar e sair da sala durante a exibição do filme.

A outra proposta em benefício dos autistas e aprovada na comissão é o PL 145/2024, de autoria do deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), que cria o selo “Autista a Bordo”. O objetivo é identificar os automóveis que transportam pessoas com TEA, além de conscientizar a sociedade na forma de agir em determinadas situações de risco que possam envolver esses veículos.

Os dois projetos seguem para votação em Plenário.

Outros projetos

Foi aprovado também o PL 173/2024, do deputado Soratto (PL), que altera a legislação dos direitos da pessoa com deficiência na parte que trata sobre educação bilíngue de estudantes surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizante, com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas.

Na justificativa do projeto, o autor explica que o objetivo é ampliar a educação bilíngue em Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua, e em Língua Portuguesa escrita, como segunda língua, no processo de ensino-aprendizagem desde educação infantil até o ensino superior a todos os alunos que tenham essas determinadas deficiências. O texto será ainda analisado pela Comissão de Educação e Cultura.

Os deputados votaram ainda pela aprovação do PL 307/2023, da deputada Paulinha (Podemos), que obriga as editoras, livrarias e produtoras de livros, jornais, revistas e periódicos a disponibilizarem percentual mínimo de 5% do material gráfico, impresso ou digital, produzido com tecnologias assistivas para pessoas com deficiência visual. A matéria vai a Plenário.

Fonte: Agência ALESC