Com o protagonismo do Parlamento catarinense, os 35 anos da Constituição do Estado estão sendo celebrados em Santa Catarina com destaque para a manhã desta quinta-feira (07) para a cerimônia oficial da abertura do Congresso de Direito Constitucional e Legislativo, evento promovido pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em parceria com a União Nacional dos Legisladores e dos Legislativos (Unale), que acontece no Palácio Barriga Verde, no Auditório Antonieta de Barros, na Capital, até amanhã, dia 08.

Com mais de mil inscritos, a abertura do evento contou com a presença de autoridades lideradas pelo presidente e anfitrião do evento, deputado Mauro De Nadal (MDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Camilo Martins (Podemos), que representou todos os 40 parlamentares da Casa, pelo cerimonialista, deputado Mário Motta (PSD), e pelo representante do governador Jorginho Mello, procurador-geral do Estado. Legisladores estaduais de diferentes estados como Goiás, Amazonas e Rondônia, estudantes de Direito, advogados, representantes do Poder Judiciário, entre outras autoridades e lideranças lotaram o Auditório Antonieta de Barros, para testemunhar especialistas das mais diversas áreas focar temas que impactam a vida de todos os catarinenses.

Como definiu o presidente do Parlamento, deputado Mauro De Nadal, serão “dois dias de um encontro de celebração do Direito Constitucional e da Democracia e que marca os 35 anos da Constituição de Santa Catarina”.

De Nadal aponta que estão sendo discutidos temas pontuais e presentes na vida do cidadão catarinense. “Mas acima de tudo, temas que estão presentes nas nossas administrações públicas, nos Poderes Legislativos e Judiciários”, observou, destacando que o Parlamento trouxe especialistas renomados para despertar esse debate. “ É claro, que é mais uma agenda que comemora os 35 anos da nossa Constituição do estado de Santa Catarina que iniciou ontem com a homenagem aos Constituintes Catarinenses de 1989”, lembrou.

Histórico O presidente da CCJ, deputado Camilo Martins, deu eco às palavras do presidente Mauro de Nadal ao reafirmar que o Congresso é um evento histórico porque celebra os 35 anos da Carta Magna estadual. “Todos os Estados comemoram os 35 anos das suas construções estaduais, mas apenas Santa Catarina está realizando esse grande evento”, observou destacando que é uma demonstração do fortalecimento da democracia no Brasil. Ele afirmou que esse evento consagra os 35 anos da Constituição Estadual e traz luz a assuntos atuais. “ Vai trazer uma nova concepção jurídica para nós, parlamentares, e para todos os presentes”, apostou.

O presidente da Unale, o deputado Sérgio Aguiar, avaliou que a importância da envergadura desse evento é resultar em avanços efetivos para o fortalecimento e a ampliação da atuação dos deputados estaduais. “ Possamos aqui debater e lutar para ampliar a função do legislador estadual”, afirmou. Aguiar observa que esse fórum pode ser um espaço de debate para que “ possam ser construídas prerrogativas para ampliar a atuação dos Parlamentos estaduais”.

Para o deputado Mário Motta, a iniciativa é muito importante porque incita ao debate constitucional. “Do respeito que se deve ter não só as instituições, mas especialmente as determinações legais, aos contratos legais, que estabelecem a melhor forma de convivência social, fazendo com que a cidadania chegue a toda sociedade”, pontuou.

Agenda No decorrer do dia 7, estão programadas palestras sobre temas relacionados à Constituição, como o controle da constitucionalidade das leis estaduais. A influência do Judiciário sobre o Legislativo, a prevenção e o combate à violência contra a mulher e o municipalismo serão outros temas do dia, que será encerrado com um painel sobre o controle externo exercido pelos tribunais de contas. Destaque para a palestra com o ex-presidente Michel Temer , que tratou do tema “A Constituição Federal e o Brasil Hoje”, pela manhã.

Amanhã, sexta (8), estão agendadas palestras sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), inteligência artificial e sua regulamentação, processo legislativo, medidas provisórias, entre outros temas. As atividades serão encerradas na tarde do dia 8, com a palestra do ministro do STF Dias Toffoli. À noite, o Parlamento promove sessão solene para a entrega do Título de Cidadão Catarinense ao desembargador Fernando Quadros da Silva, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Fonte: Agência ALESC