O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) promove na próxima terça-feira, dia 13, o Encontro Virtual alusivo aos 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O evento irá acontecer na plataforma Google Meet a partir das 08h30 no link https://meet.google.com/kxu-wixg-zcn.

O ECA é fruto da Lei Federal nº 8.069 de 13 de Julho de 1990, e regulamenta os direitos humanos de crianças e adolescentes. Sua criação promoveu a ampliação de serviços e políticas públicas para este público e suas famílias. Estimulou a descentralização destas políticas e aumentou a conscientização da sociedade. O Encontro Virtal tem o objetivo de sensibilizar as reflexões sobre as responsabilidades de cada um com a implantação desta do ECA.

O evento irá contar com a participação do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Defensoria Pública, que irão abordar a atuação dos órgãos quanto aos direitos da criança e do adolescente. Os conselheiros tutelares também irão participar, apresentando seu trabalho na pandemia.

O encontro é voltado para as famílias atendidas nos serviços da Secretaria de Desenvolvimento Social (Semudes), profissionais que atuam no atendimento e sistema de garantia de direitos da criança e adolescente. E também toda a comunidade que tem interesse de conhecer mais sobre o ECA.

Confira a programação completa do encontro:

08h30 - Abertura: Dalva Aparecida da Silva Rodrigues – Vice Coordenadora Geral do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

08h45 - MPSC – 4ª Promotoria de Justiça Infância e Juventude – Dra. Cristina Nakos

MPSC – 17ª Promotoria de Justiça Infância e Juventude – Dra. Débora Pereira Nicolazzi

09h25 - Debate, perguntas, contribuições

09h45 - Intervalo

10h - Ordem dos advogados do Brasil – OAB Subseção Blumenau

Facilitadora: Dra. Poliana Maria Xavier Viel

Tema: O papel do advogado no ECA

10h20 - 3ª Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina – Núcleo Regional de Blumenau

Facilitador/Defensor Público: Dr. Albert Silva Lima

Tema: A função institucional da Defensoria Pública na proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente

10h40 - Conselho Tutelar de Blumenau

Facilitadores: Conselheiros (as) das Unidades de Conselho Tutelar I, II e III

Tema: Convivência Familiar e Pandemia – análise da atuação do Conselho Tutelar no enfrentamento da pandemia

11h - Debate, perguntas, contribuições

11h30 - Encerramento

Assessora de Comunicação: Anna Clara Uliano

postada em 09/07/2021 15:01 - 5 visualizações

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