O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União, em 30 de junho de 2025, uma instrução normativa que revisa e reforça os critérios de manutenção do benefício Bolsa Família. As novas diretrizes já estão em vigor e valem para todas as famílias cadastradas no programa

Novos critérios de saúde e educação

Com foco em promover desenvolvimento infantil e reduzir desigualdades, as regras passam a exigir:

1. Saúde:

   • Crianças até 7 anos devem cumprir acompanhamento médico e nutricional regular.

   • Meninas de 7 a 14 anos devem ter acompanhamento para garantir seu desenvolvimento.

   • Mulheres de 14 a 44 anos, especialmente gestantes, precisam realizar consultas regulares.

   • Mulheres acima de 44 anos também recebem atenção para cuidados de saúde preventivos.

2. Educação:

   • Crianças de 4 a 6 anos passam a ter frequência escolar mínima obrigatória de 60%.

   • Adolescentes de 7 a 18 anos devem ter presença escolar de pelo menos 75%.

Essas medidas visam garantir que o recurso do programa seja acompanhado de ações efetivas voltadas ao desenvolvimento humano e o futuro das famílias.

Consequências do descumprimento

Caso as novas exigências não sejam cumpridas, o benefício pode ser temporariamente suspenso ou bloqueado. Mas há garantias para evitar injustiças:

• Ouvir a família antes da punição: as famílias têm direito a apresentar justificativas prévias à decisão.

• Análise personalizada: se houver motivo válido (como problemas de saúde, vestibular ou falta de vaga escolar), a suspensão é evitada e, se necessário, ocorre o pagamento retroativo ao período bloqueado.

• Acompanhamento social: em casos de descumprimento, a família pode ter a punição temporariamente suspensa — por até seis meses — e contar com apoio do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) para regularizar as pendências.

Privacidade e controle documental

Todas as informações referentes ao descumprimento, justificativas, recursos e gravações de decisão serão registradas em um sistema digital de acompanhamento, assegurando sigilo e confidencialidade dos dados familiares. A documentação ficará arquivada pelo município por, pelo menos, cinco anos.

Contexto: calendário e funcionamento do Bolsa Família

Essas mudanças se somam às rotinas de controle já presentes no programa, que conta com outros compromissos obrigatórios:

• Pré-natal e saúde infantil: obrigatório para gestantes e crianças de até 6 anos.

• Vacinação: carteirinhas das crianças devem estar atualizadas.

• Frequência escolar: crianças e adolescentes de 4 a 17 anos devem cumprir a presença mínima exigida.

O calendário de pagamento do Bolsa Família para julho de 2025 segue os critérios já divulgados: os depósitos são escalonados entre os dias 18 a 31 de julho, conforme o último dígito do NIS (Número de Identificação Social).

Impacto e perspectivas

As medidas reforçam a lógica de condicionalidade muito presente nos programas de transferência de renda, especialmente o Bolsa Família. Ao vincular saúde e educação ao recebimento do benefício, o governo busca garantir que o apoio financeiro traga impactos concretos na qualidade de vida e no futuro das crianças e adolescentes.

Além disso, ao prever a fase de defesa prévia e o pagamento retroativo, as novas regras adotam um tom mais humano e sensível, evitando prejudicar famílias que se encontram em situações excepcionais.

O que as famílias devem saber

• Quem tem filhos entre 4 e 18 anos, atente-se à frequência escolar de 60% ou 75%, conforme a idade.

• Garanta que todas as idas à consulta médica estejam registradas, especialmente para crianças, meninas e mulheres em idade fértil.

• Em caso de bloqueio, procure justificativas documentadas — como atestados médicos, comprovantes de matrícula — e recorra tempestivamente.

• Utilize o suporte do CRAS, caso precise regularizar pendências sociais ou documentais.

• Guarde os comprovantes de consultas, vacinas e matrícula — os arquivos serão mantidos pelos municípios por cinco anos.

As novas regras do Bolsa Família entram em vigor em 1º de julho de 2025, com foco em acompanhamento na saúde e na educação. O governo busca intensificar a condicionalidade do programa, mas incorporou instrumentos de defesa e sensibilidade para evitar consequências injustas. O objetivo é fortalecer os resultados sociais e garantir que as transferências de renda sejam acompanhadas por ações concretas em prol do desenvolvimento das crianças e adolescentes.

Aconselha-se acompanhar as orientações locais, manter toda documentação organizada e, em caso de dúvidas, procurar o CRAS mais próximo.