Uma nova regulamentação do governo federal está gerando preocupação entre os beneficiários dos programas sociais Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família. As mudanças decretadas recentemente passaram a considerar o valor recebido pelo Bolsa Família como parte da renda familiar bruta, o que afeta diretamente a elegibilidade de milhões de brasileiros ao BPC.

A decisão altera significativamente a forma de cálculo da renda familiar utilizada para concessão do BPC, benefício assistencial pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem baixa renda.

Com a nova regra, o valor mensal recebido pelo Bolsa Família será somado aos demais rendimentos do núcleo familiar no momento da análise do pedido do BPC. Essa soma é dividida pelo número de membros da família para calcular a renda per capita, que continua limitada a 1/4 do salário mínimo — o equivalente a R$ 353,00 em 2025.

Antes, o Bolsa Família não era contabilizado como rendimento para esse cálculo, o que permitia que muitas famílias acumulassem os dois benefícios. Agora, a inclusão desse valor pode fazer com que famílias ultrapassem o limite de renda e, portanto, tenham o BPC negado ou cancelado.

Segundo o advogado Washington Barbosa, especialista em Direito Previdenciário, essa mudança representa um obstáculo a mais para pessoas em situação de vulnerabilidade. “É um critério mais rígido, que reduz a margem de acesso ao benefício. Famílias que dependem do Bolsa Família como complemento de renda agora podem ser consideradas acima do limite e perder o direito ao BPC”, afirma.

Além da inclusão do Bolsa Família como rendimento, o novo decreto também endurece o conceito de renda familiar. A partir de agora, todos os ganhos dos integrantes do domicílio passam a ser considerados na análise, incluindo indenizações, pensões alimentícias, aposentadorias, auxílios e qualquer outro tipo de benefício. Não serão permitidas deduções além das previstas em lei, como despesas com medicamentos ou transporte, que antes eram consideradas em casos específicos.

A nova normativa ainda determina que os beneficiários mantenham o cadastro atualizado no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) e que realizem a biometria atualizada a cada 24 meses. O objetivo, segundo o governo, é garantir maior controle e evitar fraudes, mas a exigência tem causado dúvidas e insegurança entre os inscritos.

A revisão do benefício, que já era obrigatória a cada dois anos, agora deve seguir critérios mais rigorosos. A comprovação da condição de baixa renda passa a exigir mais documentação e maior detalhamento das informações familiares.

Essas mudanças vêm em um momento em que o governo intensificou a fiscalização sobre os benefícios sociais. Em fevereiro de 2025, mais de 34 mil benefícios do BPC foram cancelados por inconsistências cadastrais. A expectativa é de que esse número aumente com a aplicação das novas regras.

Atualmente, cerca de 6,2 milhões de pessoas recebem o BPC em todo o país, com valor mensal de R$ 1.518,00. O benefício é considerado essencial para a subsistência de muitos brasileiros que não têm condições de se manter sozinhos ou de contribuir para a Previdência Social.

Organizações de defesa dos direitos sociais têm manifestado preocupação com a nova medida. Para elas, a soma do Bolsa Família como renda desconsidera a natureza complementar do programa, que foi criado justamente para garantir um mínimo de segurança alimentar e social às famílias mais pobres.

Na prática, o que antes era uma ajuda essencial pode agora representar um impeditivo para o acesso ao BPC, prejudicando quem mais precisa. Especialistas recomendam que os beneficiários revisem sua situação cadastral, mantenham todos os dados atualizados e, em caso de negativa do BPC, procurem apoio jurídico ou órgãos de assistência social para entender os direitos e possibilidades de recurso.