O ano legislativo foi encerrado, esta semana, com muita discussão e debate sobre a reforma da previdência apresentada pelo governo estadual no projeto de lei complementar (PLC 31/2023). Projeto complexo, que entrou na Alesc dia 6/11, foi lido no plenário dia 22/11, e que teve apenas 16 dias corridos para ser analisado.

Os deputados da Bancada do PT, Fabiano da Luz, Luciane Carminatti, Neodi Saretta e Padre Pedro Baldissera foram incansáveis na defesa dos interesses dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público estadual durante a votação nesta terça-feira (19). Mas a proposta do governo foi aprovada por 27 votos favoráveis a 11 contrários.

Foram várias as articulações para que o governo cumprisse a promessa de campanha de revogar a alíquota de 14% para todos os que recebessem entre um salário mínimo nacional (R$ 1,3 mil) e o teto do INSS (R$ 7,5 mil).

O governador prometeu fazer isso na campanha, quando era candidato, mas limitou o desconto a quem ganha até três salários mínimos (R$ 3,9 mil) e ainda de forma escalonada: Em 2024, isenção para quem ganha até 2 salários mínimos, em 2025 até 2,5 salários e, em 2026 a isenção vai atingir quem recebe até três salários mínimos (R$ 3,9 mil).

Através de emendas e destaques, a bancada do PT atuou para o governo voltar a isentar dos 14% todos os aposentados e pensionistas que recebem entre um salário mínimo nacional e o teto do INSS. Com o apoio dos deputados Marquito (Psol), Sérgio Guimarães (União) e Mário Motta (PSD), solicitou a votação em plenário de uma emenda substitutiva global, com o objetivo de retirar do PLC a revogação escalonada e a segregação dos servidores em dois fundos, mas o pedido foi rejeitado por nove votos a 27.

A emenda também visava a retirada do que denominaram “segregação de massas” em dois fundos. A partir de agora, o governo vai dividir os servidores públicos em atuais, que continuam a ser regidos pelo regime de repartição e que passará a ser chamado de SC Seguro, e em novos servidores que ingressarem a partir de janeiro de 2024 e que passarão a ser regidos pelo regime de capitalização, sob o nome de SC Futuro, deixando de contribuir para o pagamento das pensões e aposentadorias de gerações anteriores.

Os deputados Neodi Saretta e Padre Pedro Baldissera criticaram a segregação de massas proposta no projeto. “Ela não garante a aposentadoria pública, e a deixa ao sabor das aplicações financeiras e das instituições bancárias”, disse Saretta.

A deputada Luciane Carminatti e Fabiano da Luz também criticaram a segregação e defenderam que a cobrança dos 14% fosse revogada de imediato, e não de forma escalonada. Eles ressaltaram que outros estados não só revogaram os 14% como também abandonaram a ideia do fundo em capitalização. “Não dá para votar algo que em outros estados deu errado”, alertou Fabiano.

Juliana Wilke Assessoria Coletiva | Bancada do PT na Alesc | 48 3221 2824 bancadaptsc@gmail.com Twitter: @PTnoparlamento | Facebook: PT no Parlamento

Fonte: Agência ALESC - Gabinetes