O governo do Estado anunciou que enviará na próxima semana para a Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) visando tornar mais ágil a transferência de recursos para os municípios, e também um Projeto de Lei para a aplicação de R$ 100 milhões em programas contra a estiagem. As ações resultaram de uma reunião realizada na tarde desta terça-feira (18), na Casa D'Agronômica, entre os deputados que compõem a Bancada do Oeste e o governador Carlos Moisés, para tratar de medidas de enfrentamento aos efeitos da seca.

O evento também contou com a participação de representantes das secretarias da Agricultura; Fazenda; Desenvolvimento Econômico; Defesa Civil; Casa Civil, Casan; e de entidades como a Federação da Agricultura Familiar de Santa Catarina (Fetraf), Associação dos Municípios do Extremo Oeste (Ameosc), Associação dos Municípios do Oeste (Amosc) e Associação dos Municípios do Entre Rios (Amerios), União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Catarina (Consea/SC), CooperFamiliar.

Pela Bancada do Oeste participaram os deputados Mauro de Nadal (MDB), Fabiano da Luz (PT), Marcos Vieira (PSDB), Valdir Cobalchini (MDB), Mauricio Eskudlark (PL), Marlene Fengler (PSD), Luciane Carminatti (PT), Coronel Mocellin (PSL) e Jair Miotto (PSC).

Conforme foi explicado pelo Secretário da Agricultura, Altair Silva, a PEC tornará possível transferências de recursos fundo a fundo. Já os R$ 100 milhões, serão destinados para programas de preparação das propriedades rurais para períodos de seca, como a construção de açudes, a aquisição de cisternas, e também para a preservação de nascentes d’água. “É um passo muito importante, que será feito na forma da lei. Portanto, um programa de Estado, que vai ser perene, e, com certeza, vamos avançar positivamente.”

Na ocasião, o governador Carlos Moisés afirmou que novos aportes também estão sendo preparados para fazer frente à escassez hídrica que regularmente acomete a região. “A gente vai investir R$ 1.7 bilhão nos próximos dois anos, 2021 e 20222, em armazenamento, produção de água potável, transporte, adução de água, através da Casan e de outros setores do governo.”

Na condição de coordenador da Bancada do Oeste, o deputado Fabiano da Luz saudou a disposição do governo em debater o problema da estiagem de forma conjunta com os parlamentares, as lideranças políticas da região e representantes de entidades associativas.

Ele também qualificou como positivas as ações anunciadas pelo governo. “Eu analiso como muito produtiva a reunião de hoje, os resultados foram muito bons, e acredito que todos saem daqui muito satisfeitos pelo que o governo demonstrou de preocupação e compromisso com a estiagem no Oeste.”

Presente à reunião, o deputado Mauro de Nadal, presidente da Alesc, também destacou a disponibilidade do governo em receber as demandas apresentadas pelos parlamentares e prefeitos da região, bem como em buscar soluções mais perenes para a falta d’água na região.

Com relação à tramitação da emenda à Constituição visada pelo governo, Nadal afirmou que o clima é favorável à matéria entre os deputados, o que deve facilitar sua progressão no Parlamento estadual. “Eu vejo que não teremos muita dificuldade para construirmos junto com os colegas, deputados e deputadas, a aprovação desta PEC, desde que ela tenha por objetivo esta facilitação e, acima de tudo, ajudar de forma mais rápida a resolver os problemas.”