A segunda etapa de revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) de Balneário Camboriú começa na segunda-feira (17), com uma reunião técnica e de escuta pública no CEM Vereador Santa, às 18h. O encontro marca o início das discussões sobre o microzoneamento, fase que detalha regras específicas de ocupação para cada área do município.

Os debates seguem na terça-feira (18) e podem se estender até quarta-feira (19), caso necessário. Durante as reuniões, moradores poderão esclarecer dúvidas sobre a revisão da Lei nº 2.794/2008 e apresentar contribuições para a construção da proposta preliminar da nova LPUOS. Delegados e equipes técnicas acompanharão as sugestões da comunidade para aprimorar o texto.

Segundo o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Carlos Humberto Silva, essa etapa é essencial para ajustar detalhes regionais. “O macro e o zoneamento já foram aprovados; agora vamos aprofundar, porque cada área tem particularidades. A participação da população é fundamental para que cheguemos a um texto básico consistente, previsto para ser apresentado no dia 28 de novembro na Câmara de Vereadores”, destacou.

O CEM Vereador Santa está localizado na Rua 2450, nº 420, no Centro.

Cronograma da revisão da LPUOS

• 17 e 18 de novembro – 18h / CEM Vereador SantaReunião técnica e de escuta com delegados e comunidade.

• 19 de novembro (a confirmar) – 18h / CEM Vereador SantaReunião técnica e de escuta com delegados e comunidade.

• 28 de novembro – Câmara de Vereadores de Balneário CamboriúApresentação da LPUOS ao Colégio de Delegados (aberta ao público).

• 1º de dezembro – Portal da PrefeituraPublicação do texto-base da minuta da LPUOS.

• 1º a 4 de dezembro – Paço Municipal e bairros (locais a definir)Salas de Escuta para recebimento de emendas e sugestões.

• 2 a 4 de dezembro – 18h / CEM Vereador SantaReuniões públicas para coleta de emendas e contribuições.

• 10 de dezembro – Portal da PrefeituraDivulgação das emendas aceitas pela Mesa Diretora.

• 11 e 12 de dezembro – Câmara de VereadoresConferência Municipal.

• 18 e 19 de dezembro – Câmara de VereadoresConferência Municipal.

• 5 a 30 de janeiro – Poder ExecutivoConsolidação da minuta final, mapas e tabelas, com revisão jurídica e legislativa.

• Data a definir – Câmara de VereadoresEnvio oficial da minuta da LPUOS ao Legislativo.