Audiência Pública discute projeto de lei em prol da pessoa idosa em Balneário Camboriú

Na quinta-feira (26), a Prefeitura de Balneário Camboriú, por meio da Secretaria da Pessoa Idosa (SPI), promoverá uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei referente ao Plano de Ação da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa (EBAPI). O evento ocorre às 19h, na Câmara de Vereadores.

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A EBAPI é uma inciativa do Governo Federal para incentivar municípios a desenvolver políticas públicas com foco no envelhecimento ativo, saudável, cidadão e sustentável. O Projeto de Lei que será apresentado na audiência conta com ações destinadas ao público 60+ nas áreas de transporte e mobilidade urbana, ambiente físico, apoio, cuidado e saúde, moradia, participação, respeito e inclusão Social, oportunidade de aprendizagem, comunicação, e informação e trabalho ao idoso.

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Balneário Camboriú aderiu à EBAPI em maio de 2018, e, em novembro, recebeu o “Selo Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa”, por ser referência nacional em políticas públicas efetivas para este público.

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As ações propostas no Projeto de Lei que vai ser apresentado na audiência têm o objetivo de atender reivindicações da população idosa, identificadas em Diagnóstico Municipal elaborado pelo Instituto Federal Catarinense (IFC). Na etapa de Audiência Pública, a comunidade terá a oportunidade de contribuir com ideias e sugestões referentes à área.

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