A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa vai realizar uma audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar 3/2019, que prevê a inclusão da educação domiciliar no sistema de ensino. A reunião virtual ocorre nesta terça-feira (18), às 17h30, e terá transmissão pelos canais digitais do Parlamento catarinense.

O objetivo da audiência é discutir com entidades ligadas ao setor e com gestores da educação o significado da educação domiciliar e das escolas para a formação das crianças e adolescentes no contexto social. De acordo com a presidente da comissão, deputada Luciane Carminatti (PT), é um “tema polêmico, complexo e bastante preocupante”. Em função disso, destaca a parlamentar, 14 entidades estaduais e nacionais foram acionadas pela comissão para se manifestar. O público também pode acompanhar e opinar por meio das mídias sociais.

O projeto é uma iniciativa do deputado Bruno Souza (Novo), que vê na proposta a oportunidade para que Santa Catarina tenha um sistema semelhante ao existente em países como Estados Unidos, Canadá, Austrália e Singapura. “Nações com excelentes resultados no Programa Internacional de Alunos”, justifica. De acordo com ele, o aluno “tem em sua casa uma dedicação singular com um plano de ensino personalizado, o que determina um maior aproveitamento e desenvolvimento de suas aptidões naturais”.

Se for aprovada na Comissão de Educação a matéria passará a ser analisada na Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, em caráter terminativo. Se receber nova aprovação vai à votação em Plenário.

Entidades convidadas para a audiência pública

- Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude – CIJ/MPSC

- Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade – Ceccon/MPSC

- Associação de Famílias Educadoras de Santa Catarina

- União Conselhos de Educação

- Secretaria de Estado da Educação

- Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned);

- União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – (Undime/SC)

- Representante das Famílias Educadoras (Alexandre Magno)

- Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina – CEE

- Fórum Estadual de Educação de Santa Catarina

- Federação dos Trabalhadores Municipais de Santa Catarina – Fetram-SC/CUT

- Sindicato das Escolas Particulares do Estado de Santa Catarina – Sinepe/SC

- Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Estado de Santa Catarina (Feteesc)

- Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente

- Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte)

- União Catarinense dos Estudantes de Santa Catarina (UCE)

- Fórum Estadual Popular de Educação