Nesta quarta-feira (28), Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, a Comissão de Saúde promoveu audiência pública para debater as consequências da Covid-19 na saúde dos trabalhadores no país. O debate, organizado em conjunto com a Central Única dos Trabalhadores (CUT/SC), abordou aspectos como a compra de vacinas contra a Covid-19, quebra de patentes e proposição de medidas de proteção.

O presidente do colegiado, deputado Neodi Saretta (PT), abriu a audiência prestando solidariedade às famílias dos trabalhadores que perderam a vida em função da Covid-19. “Estamos chegando à triste marca de 400 mil mortos pela Covid no Brasil e 13 mil em Santa Catarina.” Ele defendeu a quebra de patentes das vacinas, lembrando que o Brasil fez isso em 2007, quando foi quebrada a patente de um medicamento utilizado no tratamento da Aids. “Se as patentes fossem quebradas, empresas de todo o mundo poderiam se adaptar rapidamente para produzir as vacinas tão necessárias”, opinou.

A secretária de Saúde dos Trabalhadores da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Madalena da Silva Teixeira, acrescentou que o debate da quebra de patentes tem a função de salvar vidas. “Informação, pesquisa e conhecimento precisam ser democratizados.” Além de defender o fornecimento de vacinas para todos, a dirigente sindical defendeu a revisão das prioridades na ordem de vacinação. Ela disse que algumas categorias de trabalhadores, “pela superexposição ao transporte público e a locais de trabalho sem protocolos adequados, estão muito mais expostas do que as pessoas que podem se proteger e trabalhar em home-office”.

Já a presidente da Federação dos Trabalhadores em Saúde de Santa Catarina, Maria Salete Cross, abordou a dificuldade de se caracterizar a contaminação por Covid como acidente de trabalho, por falta de emissão do Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT), uma obrigação legal. Ela informou que o Brasil já registrou 773 mortes de profissionais da saúde em decorrência de Covid-19. Em Santa Catarina, já houve 4,2 mil casos confirmados e 30 óbitos nesta categoria. Maria Salete acrescentou que no Brasil acontece um acidente de trabalho a cada 48 segundos. “A cada 3 horas uma pessoa morre por acidente de trabalho”, relatou.

“Os profissionais de saúde precisam de segurança para cuidar do ser humano”, frisou. As unidades de saúde, no entanto, estão operando com capacidade máxima, os profissionais estão esgotados e muitos enfrentam péssimas condições de trabalho, com falta até mesmo de equipamentos de proteção individual (EPI), conforme o relato da dirigente.

A médica de Saúde do Trabalhador Edna Maria Niero frisou que a contaminação do trabalhador por Covid-19 é, sim, um acidente de trabalho, e que a dificuldade, como ocorre em todas os outros casos de doença ou acidente ocupacional, “é definir o nexo causal”, que é a responsabilização, sem culpa, pelo exercício de atividade de risco pelo agente. A médica falou também sobre a importância de que as equipes de saúde do trabalhador priorizem a saúde e a proteção do trabalhador.

A saúde dos comerciários foi defendida pelo presidente da Federação dos Trabalhadores do Comércio, Francisco Alano. “O trabalhador do comércio atende pessoas contaminadas diariamente, é a categoria mais exposta depois dos profissionais da saúde”, argumentou. Não há previsão de vacinação para esse grupo de trabalhadores que atua em lugares de alta exposição, como os supermercados. Outro aspecto abordado por Alano foi o tratamento dos sequelados. “Avaliações médicas mostram que entre 30% e 40% estão ficando sequelados, e a Previdência não está atendendo essas pessoas. As perícias médicas existem para não conceder benefício aos trabalhadores.”

A deputada Ada de Luca (MDB), que coordena subcomissão criada para debater e propor medidas às pessoas que sofreram sequelas em decorrência de Covid, reconheceu a preocupação dos dirigentes sindicais com esse tema. “A pandemia é uma desgraça, mas o pós-pandemia é outra desgraça”, comparou. Ela informou que aguarda o envio, pela secretária de Estado da Saúde, Carmen Zanotto, de um protocolo de atendimento ao pós-Covid. “Precisamos somar forças para enfrentar o problema.”

O coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-SC), Luiz Carlos Vieira, enfatizou o risco da Covid-19 entre os profissionais da categoria que, segundo ele, é uma das que mais adoece pela condição de seu trabalho e para a qual não existem ações de prevenção em saúde. “Mais de 90% dos trabalhadores da educação já trabalharam doentes para proteger o seu vínculo empregatício”, disse Vieira. Ele disse ainda que a sobrecarga de trabalho aumentou durante a pandemia, já que os professores estão colocados em uma situação incomum, e que o Estado quer que voltem ao trabalho presencial sem lhes oferecer a vacina e sem dar as condições adequadas. “Escola sem adequação é um ambiente insalubre. Para voltar às aulas presenciais precisamos ter vacinação.” Vieira argumentou que o governo anunciou vacinação para os professores, mas não deu data e previu uma quantidade de doses muito menor do que o número de profissionais.