Membro do PSD denunciou que a maioria dos atrasos em obras executadas pela Secretaria de Estado da Educação (SED) são de responsabilidade da própria SED, enquanto integrante do PL destacou a sanção do cadastro de pedófilos na sessão de terça-feira (3) da Alesc.

Mário Motta (PSD) compartilhou análise dos 302 contratos atualmente em execução na SED, que totalizam R$ 391, que concluiu que em 98% dos contratos foram celebrados termos aditivos. De acordo com o parlamentar, em 60% dos casos, as prorrogações (aditivos) foram necessárias para dar conta de atrasos burocráticos da própria SED.

“Em um dos contratos o mesmo problema gerou múltiplos aditivos, foram seis aditivos para superar o mesmo problema gerado pela Secretaria da Educação. A média de aditivos por contrato é de cinco, mas encontramos um com 14 pedidos”, informou o representante de Florianópolis.

Segundo Motta, os dados foram enviados à Secretaria da Educação e o catarinense também pode conferir a pesquisa através do site do deputado Motta, no link “Educação Nota 10", programa elaborado e atualizado com dados oficiais da SED.

Carlos Humberto (PL), por sua vez, ressaltou a sanção do cadastro de pedófilos, abrindo as portas para a implantação de uma lista pública com nomes, fotografias e dados pessoais de pedófilos, abusadores e agressores sexuais.

“Cerca de seis mil crianças são abusadas por ano em Santa Catarina, na grande maioria das vezes dentro de casa. Grande parte dos crimes é cometido por reincidentes que ficam oito, dez anos trancados, saem e muitas vezes voltam a agredir as mesmas vítimas para depois voltar para a cadeia”, discursou Humberto.

O ex-vice-prefeito de Balneário Camboriú reconheceu, porém, que a implantação demandará tempo.

“Vai levar um tempo considerável, mas após a alimentação constante, será um mecanismo interessante para que a gente se defenda desses monstros que convivem no meio de nós”, garantiu Humberto.

Transferências de policiais militares Sargento Lima (PL) criticou duramente aqueles que pedem a intervenção política para aumentar o efetivo policial no interior.

“Quando vier aqui (na Assembleia) peça para o seu deputado não tirar policial do trabalho finalístico para trazer para dentro da Assembleia. (Transferir policiais) é uma decisão técnica, puramente técnica. Quer ajudar? Pare de tirar a polícia do interior para trazer para cá”, insistiu Lima.

Projetos aprovados Os deputados aprovaram dois projetos de lei (PLs) referentes a datas comemorativas, na sessão desta terça-feira (3).

De autoria de Oscar Gutz (PL), o PL 242/2024 institui 9 de abril como Dia Estadual do Jovem Empreendedor. A votação da matéria foi acompanhada por membros do Conselho Estadual de Jovens Empreendedores (Cejesc).

“Comecei minha vida empresarial ainda jovem, sem apoio. Por isso, apresentei esse projeto, pois criar essa data é apoiar e estimular nossos jovens a serem empreendedores”, afirmou Gutz.

A proposta recebeu o apoio dos deputados Matheus Cadorin (Novo), Napoleão Bernardes (PSD) e Émerson Stein (MDB). “O jovem empresário é essencial para a manutenção e continuidade do desenvolvimento do nosso estado”, disse Cadorin. “Os jovens empreendedores fazem a diferença para construir o progresso, a prosperidade e a riqueza deste estado”, completou Napoleão.

Já o PL 386/2024 institui o Dia Estadual do Médico Veterinário, a ser comemorado em 9 de setembro. O autor da iniciativa é o deputado José Milton Scheffer (PP).

Os dois projetos vão passar pela votação da Redação Final antes de seguirem para sanção do governador.

Fonte: Agência ALESC