O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou por maioria de votos, na sessão desta terça-feira (13), a proposta que viabiliza a distribuição de notebooks a professores da rede pública estadual de ensino de Santa Catarina. A iniciativa consta no Projeto de Lei (PL) 182/2021, de autoria do Poder Executivo, que passará pela votação da Redação Final, nesta quarta-feira (14), antes de seguir para sanção do governador.

A matéria institui o Programa Aprendizagem na Cultura Digital, que garante aos professores o acesso gratuito à internet, além dos notebooks, que serão doados aos efetivos e emprestados aos professores ACTs (temporários).

A deputada Luciane Carminatti (PT) elogiou a iniciativa, mas cobrou do governo a doação de notebooks também aos estudantes da rede pública. No ano passado, ela apresentou um PL com esse objetivo. A proposta está sob análise das comissões da Alesc. “Queremos avançar para que, além dos professores, os estudantes também recebam. Fica esta lacuna que precisa ser lembrada. O Estado precisa pensar nisso”, disse a parlamentar.

Bruno Souza (Novo), Jessé Lopes (PSL) e Sargento Lima (PT) foram contrários ao projeto. Eles argumentaram que o governo não informou qual será o impacto financeiro nos cofres do Estado com a implantação do programa, mas reconheceram o mérito da proposta.

O líder do Governo, deputado José Milton Scheffer (PP), informou que os recursos virão do orçamento da Secretaria de Estado da Educação (SED). Para ele, o programa “é um passo importante no fortalecimento da educação catarinense.”

Privatização dos Correios Por 22 votos a 4, os deputados rejeitaram a Moção 530/2021, de Rodrigo Minotto (PDT), que apelava à Câmara dos Deputados pela não aprovação da proposta de privatização dos Correios.

Jessé Lopes elencou vários pontos para defender a privatização e votar contra a moção, entre eles os seguidos prejuízos financeiros dos Correios e os índices de reclamação contra os serviços prestados pela estatal. O fato dos Correios geraram milhares de empregos, segundo Jessé, não é motivo para não privatizá-lo.

“Até quando vamos ficar à mercê de políticos mal-intencionados instrumentalizando as estatais? Temos que aproveitar a oportunidade de privatizar”, comentou. “Temos que pensar no erário público, na eficiência, se realmente entrega o que deveria ou se é feito mau uso do dinheiro público.”

“O serviço [dos Correios] não vai deixar de ser ofertado, os empregos serão gerados pelo mérito, e não por indicações de políticos”, completou Sargento Lima.

Moção retirada A pedido do deputado Silvio Dreveck (PP), a Moção 536/2021, do deputado Kennedy Nunes (PTB) foi retirada da Ordem do Dia. Na proposição, Kennedy manifesta ao secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, repúdio por impedir a participação de um parlamentar em uma reunião na Prefeitura de Timbó.

O parlamentar em questão é o deputado Laércio Schuster (PSB). Na semana passada, ele afirmou nas redes sociais que foi impedido de participar de um evento com o secretário na Prefeitura de Timbó, município onde foi prefeito por oito anos, no qual o Estado fez o anúncio da retomada das cirurgias eletivas.

O líder do Governo se solidarizou com Schuster, mas se manifestou contra a moção. Segundo Scheffer, o prefeito de Timbó, Jorge Krueger, veio a público informar que o veto à participação do deputado partiu dele (prefeito) e não do secretário da Saúde. “O secretário reforçou que estava na cidade como convidado e que, de sua parte, jamais partiu qualquer orientação para que alguém fosse barrado”, disse Scheffer.

Laércio Schuster afirmou que não sabia da moção. “Quem conhece minha história sabe que sou de construir pontes, não destruir”. O deputado, no entanto, afirmou que o veto partiu do secretário André Ribeiro. “Não ia fazer estardalhaço pelo gesto isolado do secretário. É função nossa enquanto parlamentar ir em prefeituras, porque lá estava um secretário de Estado. Não fui fazer baderna, estava no pleno exercício de minhas funções”, disse Schuster, que considerou o gesto do secretário um desrespeito ao Parlamento.

Silvio Dreveck criticou o uso do termo repúdio na moção e sugeriu que o autor da proposta fizesse uma nova redação. Mas como Kennedy não estava na sessão, sugeriu a retirada da moção, o que foi acatado pelo presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal (MDB).

“Repúdio, independente de quem for, é uma palavra muito pesada, principalmente diante de um assunto desse, que é polêmico”, argumentou Dreveck.