A sessão plenária realizada na tarde desta quarta-feira (13) em Lages, no âmbito do Programa Alesc Itinerante, teve como destaque a aprovação do Projeto de Lei (PL) 99/2023, que prevê que o pinhão produzido pela agricultura familiar, na economia popular solidária ou em empreendimentos familiares rurais, sejam incluídos na merenda da rede escolar de Santa Catarina.

Na ocasião, os autores da proposta, deputados Neodi Saretta (PT) e Marquito (Psol), destacaram a proposta é incentivar os pequenos produtores de pinhão do estado que sobrevivem da atividade e também estimular o consumo da semente pelos estudantes, por conta do seu alto valor nutricional.

“Trata-se, portanto, de uma iniciativa para fortalecer e apoiar os produtores de pinhão que, ano após ano, dedicam-se à colheita. Primeiro a questão econômica desses empreendimentos rurais e também o valor nutricional do pinhão para os estudantes”, afirmou Saretta.

“A maior produtividade do país está no estado e com essa lei a gente garante que o programa nacional de alimentação escolar, que é operado pelos municípios e pelo Estado, adquira esse produto diretamente da agricultura familiar, dos empreendimentos da economia solidária e das associações e cooperativas, para que as crianças jovens e adultos tenham esse alimento disponibilizado nas escolas", disse, por sua vez, Marquito.

Com a decisão, a matéria segue para a sanção do governador do Estado.

Proteção ao leão-baio Durante a sessão foram aprovados dois projetos voltados à proteção da espécie leão-baio.

O primeiro, PL 436/2021, altera o Código Estadual de Proteção aos Animais (Lei 12.854 de 2003), para classificar como infração gravíssima o abate de leão-baio e outros animais silvestres. A penalidade para este tipo de infração é o pagamento de multa no valor que vai de R$ 12 mil a R$ 20 mil.

Já o outro projeto, o PL 259/2021, determina que os produtores rurais que tiverem animais de criação abatidos por leão-baio sejam indenizados por meio de recursos do Fundo Estadual de Sanidade Animal (Fundesa).

O autor dos projetos, o deputado Marcius Machado (PL), destacou que o objetivo dos mesmos é “proteger a vida dos animais, mas com um olhar para as famílias do campo”.

Patrimônio cultural do Estado Marcius Machado contou ainda com a aprovação do PL 140/2023, de sua autoria, que declara a Sapecada da Canção Nativa, de Lages, integrante do Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina.

Em defesa do projeto, que ainda depende da sanção para virar lei, Machado declarou que a Sapecada da Canção Nativa é “uma das mais belas manifestações culturais da Serra Catarinense” e que “representa suas tradições campeiras por meio da música”.

Emendas ao orçamento Foi aprovado, com votação em dois turnos, o PL 456/2024, de procedência do Poder Executivo, que altera emendas parlamentares impositivas previstas no orçamento deste ano. O objetivo é corrigir problemas técnicos que impediam o pagamento das mesmas.

Denominação de rodovia Também segue para sanção do governador o PL 375/2024, de autoria do deputado Mário Motta (PSD), que denomina Rodovia André Vargas Andreazza, o trecho da Rodovia SC-114 entre o km 231, entroncamento com a BR-282 (perímetro urbano da cidade de Lages) e o km 242, ponte do Rio Caveiras.

Utilidade pública Foram aprovados ainda cinco projetos para a concessão do título de utilidade pública a entidades e associações.

• PL 306/2023, de iniciativa do deputado Lucas Neves, que declara de utilidade pública a Associação de Produtores de Maçã e Pera de Santa Catarina, de São Joaquim.
• PL 50/2024, de autoria da deputada Ana Campagnolo (PL), que declara de utilidade pública o Sindicato dos Produtores Rurais de Caçador.
• PL 244/2024, de autoria do deputado Marcius Machado, que declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Triângulo (AMBT), de Lages.
• PL 257/2024, de iniciativa do deputado Marcius Machado, que declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Comunicação e Cultural de Otacílio Costa.
• PL 389/2024 , de autoria do deputado Delegado Egídio (PL), que declara de utilidade pública a Aliança Educacional Humanitária pelo Bem-Estar e Direitos dos Animais (AEDA), de Curitibanos.

Fonte: Agência ALESC