O deputado estadual Jair Miotto (União Brasil) faz uma avaliação do ano legislativo de 2023 e destaca as principais atividades realizadas na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e também em agendas externas.

Neste ano, três leis de autoria do parlamentar passaram a vigorar no Estado. No segundo mandato como deputado estadual, o parlamentar já tem 20 leis vigorando em Santa Catarina.

“Comemoramos a aprovação da lei que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas. O texto da nossa Lei será ampliado e fará parte do plano de ações do comitê catarinense contra violência escolar. Também passaram a vigorar as leis que criam o Dia Estadual do Conselheiro Cristão e o Dia Estadual do Moto Clubismo”, detalha o deputado Miotto.

No decorrer deste ano, o parlamentar apresentou 11 novos Projetos de Leis (PLs). “Já totalizamos mais de 60 projetos apresentados na Alesc em nossos dois mandatos como deputado estadual.

Destacamos o projeto que visa implantar nas escolas técnicas ABA para atender estudantes autistas; o PL que obriga a realização de exame para detectar AME em recém-nascidos, que foi aprovado na Comissão de Finanças; e a proposta que visa garantir aos portadores de fibromialgia direito às vagas prioritárias de estacionamento”, recorda o deputado.

Nas comissões

Na Alesc, o deputado Miotto preside a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação. É vice-presidente da Comissão de Prevenção e Combate às Drogas e é membro das comissões de Finanças e Tributação; de Ética e Decoro Parlamentar; de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; e de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal.

Na Comissão de Finanças, o deputado aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 460/2023, que cria o Programa Estadual de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Catarinenses (Pronampe Santa Catarina). O PL foi analisado na Comissão de Economia, onde o parlamentar relatou e aprovou a proposta, que depois de aprovada em plenário, seguiu para a sanção do Governo do Estado.

Como membro da Comissão de Finanças e Tributação também deu seu parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 6/2023, de autoria do Poder Executivo, que trata do reajuste do salário mínimo regional.

Comissão de Economia

Como presidente da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação da Alesc, o deputado Miotto destaca a realização de reuniões para debater pautas relevantes para o Estado.

“Recebemos autoridades de Estado, como o secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcelo Fett, o secretário de Estado do Planejamento, Edgard Usuy, o secretário de Estado da Indústria, do Comércio e do Serviço, Silvio Dreveck, o presidente da Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc), Tarcísio Rosa, e o presidente da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), Edson Moritz Martins da Silva”, salienta o parlamentar.

Na presidência da Comissão, o deputado também reuniu o colegiado para debater com instituições, como a Federação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc), Associação Catarinense de Tecnologia (Acate), Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), a Seção de Difusão Regional de Santa Catarina (Sedir/SC), do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) e a regional Sul da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

O deputado também destaca algumas pautas debatidas na Comissão. “Continuamos os debates e as ações sobre a implantação do 5G que, inclusive, temos uma Lei que trata sobre a implantação da tecnologia. Atualmente, todos os 295 municípios de Santa Catarina estão liberados pela Anatel para implantar internet com sinal 5G e 12 municípios já tem o sinal 5G à disposição. Em 2023, fez um ano da chegada do sinal 5G em Florianópolis”, comemora o deputado que também destacou os debates sobre a disponibilidade de voos entre Florianópolis e Lisboa/Portugal.

Atuação

O deputado Miotto é coordenador da Frente Parlamentar Evangélica da Alesc. Em meados de dezembro, a Frente se reuniu para a última reunião do ano. “Um encontro marcado por posicionamentos firmes e consistentes, sempre comprometidos com os valores cristãos, buscando promover a justiça social e a liberdade religiosa”, falou o deputado Miotto sobre o ato.

Segundo ele, o colegiado tem se empenhado na defesa dos direitos fundamentais e da moralidade, propondo PLs e debates com o objetivo de criar políticas públicas. Miotto destaca seu posicionamento contra a descriminalização das drogas e do aborto.

O parlamentar também integra o grupo de deputados que formam a Bancada do Oeste. “Debatemos pautas importantes para o Grande Oeste, como a implantação da rede trifásica de energia em áreas rurais; internet no meio rural, a situação das rodovias, enfrentamento às enchentes, ampliação de voos regionais entre Chapecó e Florianópolis, a redução do ICMS cobrado sobre o querosene da aviação, a situação do Hospital Regional do Oeste, em Chapecó, entre outras ações”, explica o deputado Miotto.

Agendas externas e entrega de recursos

Entre outras agendas, o parlamentar realizou visitas institucionais na Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, na Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade e esteve no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para uma visita institucional ao Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano. Também esteve no Grupo ND, para visita institucional ao presidente, Marcello Corrêa Petrelli.

Participou de eventos na Acate e outros voltados para tecnologia e inovação. Acompanhou a Marcha para Jesus Florianópolis. “Também estive em Chapecó. A Câmara de Vereadores, através do presidente, vereador Fernando Cordeiro, me homenageou com a medalha de honra ao mérito “O Desbravador”, agradece o deputado Miotto.

O parlamentar também visitou as regiões de Santa Catarina para entregar e acompanhar a aplicação de recursos destinados por ele em apoio aos municípios catarinenses. Recursos aplicados, principalmente, nas áreas de saúde, educação e infraestrutura.

“Já destinamos mais de R$ 73 milhões em recursos para os municípios. Para o Sul destinamos R$ 26,4 milhões, para o Grande Oeste foram R$ 24,5 milhões, para a Grande Florianópolis R$ 3,3 milhões, para o Norte R$ 6,5 milhões, Serra R$ 7,1 milhões e para a região do Vale do Itajaí destinamos R$ 5,4 milhões”, especifica o deputado.

Viagens e articulações

Em 2023, o deputado Miotto realizou viagens para aproximar Santa Catarina de outros estados e países. “Em Lisboa, visitei a Assembleia da República e o World Trade Center para ampliar a parceria SC/Portugal. Já na Califórnia, visitei o berço do Vale do Silício, Universidade de Stanford, Apple Park e o consulado. Também cumpri agendas em Brasília”, lembra o deputado.

O parlamentar recebeu, na Alesc, o embaixador do Chipre no Brasil, Vasilios Philippou que fez sua primeira visita oficial a Santa Catarina. “O ano de 2023 foi de muitas iniciativas e comemorações, como o sucesso do cultivo comercial de macroalga, que levou a primeira fazenda marinha catarinense a cultivar macroalga a participar da COP 28, em Dubai”, comemora o deputado.

Ele também ressalta as iniciativas para divulgação do uso do carro elétrico, a solicitação para nomear os excedentes do concurso de praças do Corpo de Bombeiros Militar, homenagens à igrejas, personalidades e instituições.

“Para 2024, o trabalho continua. Sempre focado em nossas bandeiras e áreas de atuação, como a tecnologia e inovação, economia e a defesa dos princípios cristãos”, finaliza o deputado Miotto.

Fonte: Agência ALESC - Gabinetes