A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) analisa uma série de propostas apresentadas nas últimas semanas por parlamentares, pelo Tribunal de Justiça e pelo governo do Estado, que abrangem áreas diversas como educação, saúde, cidadania, segurança e meio ambiente.

As propostas, que já foram direcionadas para análise das comissões permanentes da Casa, buscam atualizar legislações existentes e criar novas políticas públicas.

EducaçãoNa Educação, o governo estadual encaminhou projetos que alteram o Programa Universidade Gratuita e o Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc).

As mudanças preveem novos critérios para a concessão de bolsas, com análise de renda e patrimônio dos candidatos, além da criação de uma comissão estadual para fiscalizar a aplicação dos recursos.

Uma medida provisória também propõe a retirada de exigências burocráticas que vinham atrasando a liberação das bolsas.

Ainda nessa área, os deputados apresentaram propostas como programas de saúde mental para professores, formação docente, educação climática e combate à violência escolar. Também foram sugeridos o Festival da Juventude e o Programa de Adoção Responsável nas Escolas, que inclui ações de conscientização sobre o bem-estar animal.

SaúdeNa saúde, destacam-se projetos de lei (PLs) que determinam a inclusão da Síndrome de Dravet — uma epilepsia genética rara e grave — nos protocolos de tratamento do Estado.

Outras propostas incluem a criação de um cadastro de pacientes com doenças raras e a instituição de uma semana estadual de conscientização sobre a síndrome.

Cidadania e proteção socialAs propostas contemplam ainda a ampliação do limite para pagamento de obrigações judiciais de pequeno valor (RPVs) de natureza alimentar e a criação de um cadastro estadual de condenados por crimes de violência contra a mulher.

Também estão em análise iniciativas que tratam da participação mínima de mulheres em conselhos de administração de empresas públicas e do acesso facilitado de líderes religiosos a hospitais, além da atualização de políticas de enfrentamento à violência contra a mulher.

Bem-estar animalNa área de bem-estar animal, tramitam projetos que instituem o Código Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal, disciplinam o descarte adequado de animais mortos e incentivam ações de combate aos maus-tratos.

Outras propostas em destaqueEntre as demais proposições, estão a criação do programa “Nota Catarina”, para estimular a cidadania fiscal; o reconhecimento de municípios participativos; a valorização de práticas esportivas radicais com bicicletas; e a instituição de campanhas e datas comemorativas, como o Novembro Acromático de combate à dengue, o Dia Estadual da Soberania Nacional e o Dia dos Mutirões Catarinenses de Limpeza.