Esta segunda-feira (28) foi marcada pela 6ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de Balneário Camboriú. O evento, realizado na Universidade do Vale do Itajaí (Univali), promoveu debates sobre políticas públicas voltadas à igualdade e o combate à descriminação e violência contra as mulheres. Na ocasião, foram discutidos quatro eixos pelos participantes convidados.

A abertura do evento “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas” contou com a presença da prefeita Juliana Pavan, que falou sobre seu início na política e a importância de ter mulheres engajadas neste meio. Além disso, ressaltou que a conferência é uma oportunidade para ouvir sugestões das moradoras da cidade, para melhorar cada vez mais as ações realizadas para elas.

“Essa conferência tem um papel fundamental e muito importante para fortalecer ainda mais a nossa democracia. As mulheres, pelo que eu vi ali, não estavam apenas só de corpo e para marcar presença, não. Antes mesmo de iniciar no coquetel de abertura, algumas mulheres já vieram me trazer algumas sugestões e é sobre isso, você precisa ouvir as experiências e as vivências para fortalecer ainda mais o nosso trabalho”, destacou.

O secretário de Assistência Social, Mulher e Família, Omar Tomalih, comentou que a conferência funciona como um fórum de escuta e deliberação de políticas públicas para as mulheres.

“É uma luta que nós vemos há muitos anos, desde quando eu era vereador. Nós temos várias leis hoje aprovadas no município que trazem a defesa das mulheres, em especial contra a violência doméstica, e é onde nós tratamos sobre a questão da necessidade delas terem mais conhecimento sobre as violências e de também terem espaço para poderem falar e buscarem ajuda”, enfatizou.

A diretora de Políticas Públicas para as Mulheres e vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Anna Paula Nienkötter, destacou que a conferência é um marco fundamental para debater ações importantes que garantam os direitos das mulheres e meninas de Balneário Camboriú.

“Hoje nós debatemos muitos eixos como inclusão, saúde, violência contra a mulher e também educação. É necessária essa conferência para que a gente possa trazer a sociedade civil, órgãos públicos e entidades para debater sobre ações que visam garantir esses direitos”, disse.

A doutora Vanessa Wendhausen Cavallazzi, primeira mulher a assumir como Procuradora-Geral de Justiça no Ministério Público de Santa Catarina, esteve presente no evento e ministrou a palestra magna da Conferência Municipal.

Acadêmica de direito da Univali, Fabiana Machado acompanhou a conferência pela primeira vez. “Colocar a mulher em pauta hoje é fundamental, e todas essas palestras vão acrescentar e vão fazer as mulheres refletirem. Hoje acompanhei um pouquinho de cada eixo apresentado”, comentou.

Mudanças na legislação

Durante a abertura da conferência, a prefeita Juliana Pavan fez a entrega simbólica do projeto de lei enviado à Câmara de Vereadores, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.069/1991, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira dos Funcionários Públicos Civis da Administração Direta, Fundacional e Autárquica do município.

O objetivo das mudanças é ampliar os prazos das licenças maternidade e paternidade para os servidores públicos municipais. A entrega foi feita para as vereadoras Ciça Muller e Jade Martins, que estiveram presentes no evento.