A Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa) mantém até abril o prazo para adesão ao Programa Regulariza 2026, voltado à quitação de débitos de água e esgoto em Balneário Camboriú. A medida beneficia moradores e empresas com descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas, além da possibilidade de parcelamento.
O programa contempla dívidas inscritas ou não em dívida ativa, incluindo aquelas já ajuizadas ou protestadas. Após o fim do prazo, contribuintes inadimplentes poderão ter o nome negativado em órgãos de proteção ao crédito e sofrer protesto em cartório, conforme previsto na legislação.
Desde setembro de 2025, contas com mais de 65 dias de atraso já estão sujeitas a restrições. A autarquia alerta que a fiscalização e as cobranças devem ser intensificadas após o encerramento da adesão.
Condições e descontos
Quem optar pelo pagamento em cota única garante 100% de desconto em juros e multa. No parcelamento, os percentuais variam:
-
De 2 a 6 parcelas: 80% de desconto;
-
De 7 a 12 parcelas: 60%;
-
De 13 a 24 parcelas: 50%;
-
De 25 a 36 parcelas: 40%;
-
De 37 a 48 parcelas: 30%.
O parcelamento pode ser feito em até 48 vezes mensais, respeitando os valores mínimos estabelecidos em lei.
Como aderir
A adesão deve ser realizada presencialmente na sede da Emasa, na 4ª Avenida, nº 250, Centro, com apresentação de CPF e RG ou CNPJ, além de documento que comprove vínculo com o imóvel.
A orientação é que os interessados procurem o atendimento antes de abril para garantir as condições especiais do programa.
Receba no WhatsApp as principais notícias de Balneário Camboriú Entre no grupo
