Proprietários de imóveis inseridos no cadastro municipal de Balneário Camboriú a partir de 2025 que pagaram o IPTU integral em 2026 podem solicitar desconto para os lançamentos de 2027 e 2028. O pedido deve ser feito até 30 de novembro pelo site 1Doc, conforme indicado pela Prefeitura.
O abatimento corresponde à diferença entre o valor pago em 2026 e 50% da Planta de Valores Genéricos (PVG), base atualizada para cálculo do imposto. O desconto será dividido em duas parcelas iguais para os anos seguintes.
A nova PVG, que entrou em vigor em 2025, corrigiu valores que não eram atualizados há mais de 30 anos. Para imóveis inseridos a partir de 2025, o imposto foi calculado integralmente, sem base anterior. A Lei nº 5.295/2026 criou uma regra transitória para suavizar o impacto.
Para 2027 em diante, o IPTU desses imóveis será calculado conforme um percentual crescente da PVG, começando em 50% em 2027 e subindo 5 pontos percentuais ao ano até 100% em 2037. O percentual aplicado depende do ano de inclusão do imóvel no cadastro.
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