O projeto de lei que revisa o Microzoneamento de Balneário Camboriú foi protocolado na noite desta terça-feira (3) na Câmara de Vereadores. A proposta atualiza a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e agora segue para análise e votação dos parlamentares.
A entrega ocorreu um dia após a aprovação da minuta final em audiência pública pelo Colégio de Delegados, que aprovou o texto por unanimidade. A revisão define novas diretrizes para o crescimento urbano do município, incluindo regras sobre construção, preservação ambiental e organização territorial.
Antes do início da primeira sessão ordinária de março do Legislativo, a prefeita Juliana Pavan destacou a importância da proposta para o planejamento da cidade. Segundo ela, a revisão representa um passo necessário diante do crescimento acelerado de Balneário Camboriú.
A prefeita afirmou que o projeto foi construído com participação de representantes do poder público, sociedade civil e da comunidade. De acordo com ela, o objetivo é estabelecer parâmetros que orientem o desenvolvimento urbano de forma equilibrada.
“O projeto define como a cidade deve crescer, indicando áreas de expansão, regras para construções e mecanismos de preservação, garantindo qualidade de vida para a população”, destacou durante o pronunciamento.
Executivo coloca equipe técnica à disposição
O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Carlos Humberto Silva, afirmou que o rápido encaminhamento do projeto demonstra prioridade da administração municipal para o tema.
Ele ressaltou que a equipe técnica da prefeitura ficará disponível para auxiliar os vereadores durante a tramitação, já que a proposta envolve normas urbanísticas complexas.
Segundo o secretário, a expectativa é que a análise ocorra com agilidade para que a nova legislação possa ser implementada o quanto antes.
Revisão aguardada há quase duas décadas
O presidente da Câmara de Vereadores, Marcos Kurtz, destacou que a atualização da legislação urbanística é aguardada há anos pela cidade.
De acordo com ele, a última revisão do microzoneamento ocorreu há cerca de 18 anos. Por isso, a expectativa do Legislativo é conduzir a tramitação do projeto de forma rápida, mantendo diálogo com o Executivo.
Kurtz também ressaltou a importância da cooperação entre prefeitura e Câmara para a aprovação da proposta, considerada estratégica para o planejamento urbano de Balneário Camboriú.
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