O prefeito em exercício de Balneário Camboriú, Nilson Probst, encaminhou à Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (24) um projeto de lei que prevê o pagamento direto do vale-refeição em crédito financeiro aos servidores efetivos da Guarda Municipal, Guarda Patrimonial e Agentes de Trânsito.
Segundo a Prefeitura, a proposta atende a um pedido antigo das forças de segurança municipais e não gera custo adicional ao Município, pois mantém o valor já destinado à alimentação. Atualmente, o benefício é pago diretamente ao fornecedor contratado por licitação e, se aprovada, a remuneração será depositada na conta dos servidores no mês seguinte, de forma indenizatória.
A mudança deve permitir que os agentes escolham onde se alimentar e reduzir o tempo de deslocamento durante o serviço, mantendo as viaturas disponíveis para atendimento à população. “Com o valor em conta, o servidor poderá se alimentar onde quiser”, explicou o prefeito em exercício Nilson Probst.
O projeto define três faixas de pagamento com base na Unidade Fiscal Municipal (UFM) de 2026: R$ 45,09 para jornadas de pelo menos oito horas, R$ 67,64 para 18 horas e R$ 90,18 para 24 horas de trabalho. Cerca de 271 servidores serão beneficiados.
As discussões sobre a mudança começaram em maio de 2025 visando alternativas que não elevassem os custos ao Município. O diretor-presidente da BC Trânsito, Evaldo Hoffmann, destacou que a iniciativa oferece mais autonomia aos servidores e melhora a operação das viaturas.
O secretário de Gestão de Pessoas, Ary Souza, ressaltou que a medida considera a rotina dos agentes que nem sempre conseguem se alimentar no horário previsto, dando mais flexibilidade durante o plantão.
A previsão é que o pagamento direto comece no fim de novembro, referente às refeições de outubro, caso o projeto seja aprovado pela Câmara.
O secretário de Segurança e Ordem Pública, Araújo Gomes, afirmou que a mudança representa um avanço operacional, com menos deslocamentos e mais tempo de patrulhamento, além de evitar que servidores deixem de se alimentar por conta dos horários das ocorrências.
Com informações da Prefeitura de Balneário Camboriú.
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