Balneário Camboriú ultrapassou a marca de 500 mil cupons gerados pelo programa Nota Premiada BC até esta quarta-feira (7). Cada cupom corresponde a uma Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) válida, que permite concorrer ao sorteio de Natal com R$ 100 mil em 40 prêmios, promovido pela Prefeitura por meio da Secretaria da Fazenda.
Para participar, não é preciso inscrição. Basta solicitar a NFS-e com o CPF ao contratar serviços na cidade. Assim, cada nota gera automaticamente um cupom para o consumidor, independentemente do valor da nota, conforme explica a secretária da Fazenda, Magda Bez.
O sistema de adesão automática vigora desde 3 de setembro e inclui notas emitidas a partir de 1º de agosto, início da edição atual do programa.
A participação é restrita às pessoas físicas que tomaram serviços identificados pelo CPF, com notas emitidas por prestadores cadastrados em Balneário Camboriú com ISS destacado para o município. Não são válidas notas sem CPF do tomador, canceladas, substituídas ou emitidas por instituições como bancos, lotéricas, Correios e transporte público.
Servidores públicos em cargos comissionados, funções de confiança ou chefes do Executivo estão excluídos do sorteio.
O sorteio será realizado em 16 de dezembro, com base no concurso da Loteria Federal, sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal. Os prêmios variam de R$ 30 mil para o primeiro sorteado a R$ 1 mil do sexto ao 40º colocado, conforme o regulamento da Prefeitura.
Os resultados estarão disponíveis no site oficial do município e pelos canais da Prefeitura. O prazo para resgate dos prêmios é de 90 dias a partir da divulgação.
Os participantes podem acompanhar as notas e cupons em seu CPF cadastrando-se no Sistema Municipal de Gestão de ISS e NFS-e, no endereço nfse1.publica.inf.br/balneariocamboriu_nfse.
O Nota Premiada BC tem o objetivo de incentivar a cidadania fiscal estimulando a solicitação da nota ao contratar serviços no município. O programa foi criado pela Lei Complementar nº 119/2025 e regulamentado por decretos municipais.
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