Estão abertas até as 23h do dia 30 de outubro as inscrições para o comércio ambulante nas praias de Balneário Camboriú na temporada 2026/2027. Segundo a Prefeitura, são oferecidas 521 vagas, distribuídas em 15 categorias, sendo 25 reservadas para pessoas com deficiência (PcD).
O cadastro deve ser feito pela plataforma 1Doc, acessível pelo site da Prefeitura ou diretamente em https://bc.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp. Quem tiver dificuldade pode buscar o setor de Protocolo da Prefeitura, com guichês exclusivos das 8h às 11h, até o dia 30, exceto nos finais de semana e feriados.
Não serão aceitos pedidos com documentação incompleta e a complementação de documentos após o prazo não será permitida. Cada candidato pode se inscrever em apenas uma categoria, e a inscrição deve ser como pessoa física. Documentos obrigatórios incluem identidade com foto, CPF, comprovante de residência recente, atestado de saúde de 2026 e certidão negativa de débitos municipais.
Para a análise curricular, o candidato deve comprovar experiência e apresentar certificados de cursos de aperfeiçoamento. Ambulantes de alimentos devem apresentar carteira de manipulador atualizada e comprovar capacitação em boas práticas, que pode ser feita gratuitamente on-line pela Anvisa e Sebrae.
Moradores de Balneário Camboriú precisam autorizar a inspeção sanitária, enquanto quem mora fora deve apresentar alvará ou autorização do município de origem. Candidatos entre 16 e 18 anos devem apresentar autorização dos responsáveis e outros documentos específicos.
Critérios de seleção
A seleção será feita pela média ponderada do tempo de experiência e da qualificação profissional. Cada ano completo de experiência com comprovação vale 0,5 ponto, até o máximo de 4 pontos, e cada certificado de curso reconhecido tem valor na nota final. Penalizações por infrações antigas descontam pontos, e empates são decididos pela idade ou sorteio.
Taxa, validade e funcionamento
Os classificados terão 15 dias para pagar a taxa de licença e retirar o alvará. O não pagamento cancela a classificação e a vaga é repassada. Os alvarás valem até 14 de novembro de 2027 e autorizam o funcionamento das 8h às 22h, com possível prorrogação em eventos. A licença é pessoal e intransferível.
Vagas por categoria
- Algodão doce e balões: 26 vagas (2 para PcD)
- Amendoim torrado e castanha: 11 vagas (1 para PcD)
- Artigos de bronze: 7 vagas (1 para PcD)
- Chapéus, bolsas e similares: 52 vagas (2 para PcD)
- Batatinha frita e pipoca gourmet: 23 vagas (2 para PcD)
- Bijuterias e similares: 42 vagas (2 para PcD)
- Cangas e biquínis: 66 vagas (2 para PcD)
- Cocada, brigadeiros e trufas: 24 vagas (2 para PcD)
- Fotografia e similares: 6 vagas (1 para PcD)
- Pintura de pele com henna: 32 vagas (2 para PcD)
- Bebidas em lata e embalagens descartáveis: 79 vagas (2 para PcD)
- Sanduíches naturais e salada de frutas: 42 vagas (2 para PcD)
- Sorvetes e açaí: 79 vagas (2 para PcD)
- Toalhas, redes de praia e mantas: 21 vagas (1 para PcD)
- Brinquedos infantis recreativos: 11 vagas (1 para PcD)
Cronograma
- Inscrições até 30 de outubro, às 23h
- Lista provisória em 3 de novembro
- Prazo para recursos de 3 a 5 de novembro
- Lista definitiva em 10 de novembro
- Credenciamento até 15 dias após lista definitiva
O edital e demais informações estão disponíveis no site da Prefeitura e seguem as leis municipais vigentes.
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