Representantes de várias bancadas defenderam a reposição das perdas inflacionárias nos salários dos agentes da segurança pública catarinense durante a sessão de terça-feira (22) da Assembleia Legislativa.
“Mente quem diz que é aumento, eles perderam praticamente 40% do valor de compra dos seus salários, isso é fato. A saúde foi contemplada, a educação foi contemplada e a segurança não foi”, afirmou Sargento Lima (PSL), acrescentando que as perdas totalizam 37%.
Lima informou que na reunião com o governador ficou acordado a abertura de um canal de comunicação e sugeriu ao Chefe do Executivo que “chame as associações dos policiais e se acerte com elas”.
Laércio Schuster (PSB), Felipe Estevão (PSL), Ricardo Alba (PSL), Luciane Carminatti (PT) e Ivan Naatz (PV) também apoiaram as reivindicações dos policiais militares, civis, bombeiros e técnicos do Instituto Geral de Perícias (IGP).
“(O governador) tem graves dificuldades de ouvir as pessoas, e entidades são pessoas, se queremos errar menos e acertar mais, temos de ter o princípio forte de ouvir”, ponderou Schuster, que elogiou Lima pela defesa dos interesses dos policiais.
“Nossa bancada está unida dando força ao teu trabalho, todos os deputados estão apoiando a causa da segurança pública”, declarou Estevão.
“Somam seis anos sem reposição inflacionária, não culpo o atual governo, mas a solução terá de vir do atual governo”, admitiu Alba.
“Recebi informação do secretário da Educação de que este ano não teria nenhum reajuste para o magistério e para nenhuma categoria em Santa Catarina. Não sei se é um jogo, mas é fato que são áreas essenciais e que precisam ser tratadas com carinho”, discursou Carminatti.
“A polícia civil também é massacrada pela falta de atenção, da mesma forma os professores, mas agora temos uma grande oportunidade, temos alguns deputados do PSL que são do partido do governador e o governador é um policial, embora seja um coronel, aposentado muito jovem, certamente também sente os desafios da reposição inflacionária”, argumentou Naatz.
Já os deputados Maurício Eskudlark (PL), líder do governo, e Coronel Mocellin (PSL) enfatizaram o diálogo entre governo e policiais.
“A reivindicação é justa, o governo pegou a folha com mais de 50%, mas conseguiu reduzir, a expectativa é de que entre em outubro dentro do limite para que o governo possa conversar com as categorias para ver o que é possível. O diálogo é o melhor caminho”, insistiu Eskudlark, referindo-se aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“É possível um cronograma, dialogando vamos chegar”, avaliou Mocellin.
Dia do microempreendedor
Ricardo Alba pediu apoio para projeto de sua autoria que cria o dia do empreendedor individual, a ser celebrado anualmente em 19 de dezembro.
“Para chamar a atenção para o segmento, precisamos de menos burocracia e mais emprego e renda”.
Emendas liberadas
Ricardo Alba comunicou os colegas que as emendas parlamentares relativas ao Hospital Azambuja, de Brusque, serão liberadas até o final do ano.
Agência AL e TVAL
Luciane Carminatti elogiou os jornalistas da Agência AL e TVAL, Marcelo Espinoza e Maria Helena Saris, que conquistaram, respectivamente, o segundo e o terceiro lugares do prêmio Fiesc de Jornalismo 2019.
“A equipe de comunicação é espetacular”.
Tubarão de parabéns
Carminatti parabenizou os esforços na prefeitura de Tubarão para promover a agricultura familiar e levar alimentação orgânica para a merenda escolar.
“Em 2017 com a inclusão dos orgânicos o município usou 100% do FNDE e colocou mais de 40% de recursos próprios para a merenda escolar”, revelou Carminatti, que ressaltou a ajuda do Executivo municipal para que os agricultores conquistassem a certificação dos produtos orgânicos.
Recursos do pré-sal
Ada de Luca (MDB) retomou bandeira dos primeiros anos de Parlamento e apoiou a repartição dos recursos do leilão do pré-sal, programado para dezembro.
“A proposta distribui os recursos entre União, estados e municípios, um alívio para os cofres da nação, com potencial de R$ 106 bilhões”, destacou Ada.
Presidente do MDB de Joinville
Fernando Krelling (MDB) informou os colegas que aceitou o desafio de comandar o MDB no maior município do estado.
“Assumi a responsabilidade da presidência do MDB municipal, partido em que engatinhei e comecei a andar”, justificou Krelling, que criticou os líderes nacionais indiciados, condenados ou presos. “A vergonha não é minha e quem fez a coisa errada é que tem de se envergonhar”.
Volnei Weber (MDB), Milton Hobus (PSD), Jerry Comper (MDB) e Laércio Schuster parabenizaram Krelling.
Distribuição do ICMS aos municípios
Ivan Naatz criticou a proposta de Jerry Comper de distribuir aos municípios com menos de 10 mil habitantes R$ 800 mil anuais subtraídos das cotas do ICMS destinadas aos grandes municípios.
“Os grandes municípios têm os mesmos desafios dos pequenos e necessidades maiores, é uma questão de proporção. Precisamos ajudar o fortalecimento dos pequenos sem tirar dos grandes. A proposta que eu defendo e que Fecam defende é que avancemos na parte que fica com o governo do estado”, sugeriu Naatz.
“Este projeto vem ao encontro dos pequenos municípios e esta Casa é para debater”, respondeu Comper.
“Esta Casa é para enfrentamento e resolutividade dos grandes temas, sabemos que a maioria dos municípios passam por dificuldade e temos de encontrar uma saída, que bom este debate”, comemorou Milton Hobus.
Aumento de 17,99% na receita
Hobus repercutiu dados do Relatório de Arrecadação do Conselho Fazendário (Confaz) relativo aos primeiros seis meses do ano, indicando que a receita do Tesouro barriga-verde engordou 17,99%.
Apesar do aumento, Hobus chamou a atenção para os índices de performance das economias regionais, que apontam recuos nas regiões Sul, Vale do Itajaí, Alto Vale, Planalto Norte, Meio Oeste, Grande Florianópolis e Serra, enquanto o Extremo Oeste, Norte, Oeste e Extremo-Sul avançaram.
“Que o governo olhe Santa Catarina, dialogue com a Assembleia, ouça os empresários, ouça os deputados para fazermos um plano de desenvolvimento de médio e longo prazos, queremos participar, não adianta mandar cartinha para os prefeitos indicarem obras”, avaliou Hobus.
18 hospitais do Oeste de fora
Neodi Saretta (PT) demonstrou preocupação com a não inclusão de 18 hospitais do Oeste na distribuição de recursos aos hospitais filantrópicos e municipais que atendem pelo SUS.
“São cerca de R$ 208 milhões a 96 unidades hospitalares de acordo com classificação de produtividade, tamanho, taxa de ocupação, leitos do SUS, quantidade de especialidades, mas 34 hospitais ficaram de fora pelos critérios estabelecidos e destes 34, 18 são do Oeste. Isso é uma grande preocupação, temos de debater um forma de que esses hospitais sejam incluídos”, pontuou Saretta.
Escolas precárias em Seara
Saretta pediu a atenção da Secretaria de Estado da Educação (SED) para a situação de cinco escolas estaduais de Seara, na região do Alto Uruguai.
“O Ministério Público fez uma ação pedindo adequação da estrutura de cinco escolas, obras sanitárias, de segurança e acessibilidade, inclusive com pedido de interdição de uma escola, é preciso que o estado aja rápido”, cobrou o ex-prefeito de Concórdia.
Frente Parlamentar pela Cidadania e o Não Preconceito
Paulina (PDT) repercutiu na tribuna o lançamento da Frente Parlamentar pela Cidadania e o Não Preconceito e informou os colegas que a Frente conta com o apoio do Sistema Acafe para criar conteúdo pedagógico para fazer frente ao preconceito.
“A proposta é discutir com mais profundidade estes temas que têm nos trazido momentos muito doloridos”, explicou Paulinha.
Empregos qualificados
Valdir Cobalchini (MDB) destacou dados divulgados pela colunista Estela Benetti de que das 49 mil novas vagas formais abertas no estado em 2018, 57% foram ocupadas com pessoas com nível superior completo.
“Os empregados com cursos superior eram 437 mil em 2017 e passaram para 465 mil em 2018, um acréscimo de 6,42%”, comemorou Cobalchini.
Ampliação da Ceasa
Bruno Souza (sem partido) provocou risos no plenário e nas galerias ao contar que visitou a Secretaria de Estado da Agricultura para sugerir a privatização da Ceasa, mas foi surpreendido com a proposta do governo de ampliar a autarquia.
“Encontrei uma reafirmação da crença de que o estado deve ser o propulsor do mercado, levei a proposta de privatização do Ceasa, ouvi que o governo quer ampliar a Ceasa, que é deficitária, que acumula dívidas históricas, que tem 40 funcionários fazendo sabe lá o quê, enquanto faltam recursos para o essencial”.
