Termina no dia 14 de outubro o prazo para participar da consulta pública sobre a parceria para a implantação do Centro Integrado de Educação Pública (CIEP) Rodesindo Pavan, no bairro Vila Real, em Balneário Camboriú. O processo está aberto desde 15 de setembro e permite que cidadãos, entidades e empresas façam críticas e sugestões ao edital, contrato e anexos da concessão.
A iniciativa é coordenada pela BC Investimentos junto com a Secretaria Municipal de Educação. O presidente da BC Investimentos, Fábio Fiedler, destacou que a fase é aberta à comunidade e ao setor privado para análise do processo e envio de propostas de mudanças.
Após o encerramento da consulta, os documentos serão encaminhados para o Tribunal de Contas do Estado, que terá 60 dias para se manifestar. Em seguida, o processo licitatório será aberto pela Secretaria de Compras e Convênios, conforme informou Fiedler.
As contribuições recebidas serão avaliadas pelas equipes responsáveis, que poderão ajustar os documentos antes da licitação. Também está prevista a realização de uma Audiência Pública em data a ser divulgada nos canais oficiais do município e da BC Investimentos.
O que pode ser sugerido
As manifestações podem tratar do objeto da parceria, dos requisitos técnicos, das obrigações das partes, critérios de remuneração, garantias e diretrizes do plano de negócios.
Os documentos para consulta e download estão disponíveis no link da BC Investimentos e incluem o edital, minutas do contrato de concessão, projeto arquitetônico, matriz de riscos, indicadores de desempenho e projeto de lei.
Como contribuir
As sugestões devem ser enviadas por e-mail para [email protected], com o assunto “Consulta Pública – PPP CIEP Rodesindo Pavan”. É recomendado que o participante informe nome completo ou razão social, e-mail, CPF ou CNPJ e a entidade ou setor representado.
As manifestações podem incluir indicação do documento, item, página ou cláusula, além de justificativas e propostas alternativas, preferencialmente em arquivo PDF ou Word.
O projeto
O CIEP Rodesindo Pavan atenderá alunos em tempo integral e será construído entre as ruas Dom Felipe, Dom Ricardo e Dom Abelardo. A escola terá ambientes pedagógicos, administrativos, esportivos, recreativos e de apoio operacional.
O prazo para construção e equipagem é de 20 meses, com conclusão prevista para o ano letivo de 2029. A concessão foi considerada pelo município após o Governo Federal informar que não há saldo em 2026 para financiamento, apesar da aprovação do projeto em 2025.
Com a possibilidade de liberação dos recursos apenas em 2027, a prefeitura buscou alternativa para acelerar a obra e aproveitar os recursos já investidos nos projetos executivos e complementares entregues.
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