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Livro de poesias é alvo de moção de repúdio e gera polêmica no plenário da Alesc

Um livro de poesias, cuja leitura será obrigatória para os candidatos do Vestibular 2020 da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), causou polêmica na Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O assunto foi tema de pronunciamento do deputado Jessé Lopes (PSL), na parte inicial da sessão.

O parlamentar criticou a inclusão do livro “Um útero é do tamanho de um punho”, de Angélica Freitas, na lista de obras para o vestibular unificado das duas universidades. Na tribuna, ele leu pontos de algumas poesias. Os textos faziam referências a elementos cristãos e aos órgãos reprodutores masculino e feminino.

Indignado com o teor das poesias, Jessé apresentou moção, de número 463/2019, na qual repudia a inclusão da obra no vestibular.  A deputada Luciane Carminatti (PT) afirmou que se absteria da votação por não conhecer o conteúdo do livro.

O deputado Bruno Souza (sem partido) declarou apoio à moção. “Livro de péssimo gosto. Fico pensando onde estão os clássicos, as leituras fundamentais para o desenvolvimento dos jovens”, disse. “Me parece que esse livro contém financiamento público. Mesmo aqueles que discordam do péssimo gosto do livro, são obrigados a financiar isso.”

Luciane, então, pediu que a votação fosse nominal, ou seja, cada deputado teria que manifestar seu voto no painel do plenário. Para a deputada, a moção representa censura.

“Dizer o que cabe ou não do ponto de vista da arte, não cabe aos legisladores. Os legisladores têm que cumprir com a Constituição”, disse a parlamentar. “Não sei se o problema de alguns é da cintura pra baixo ou do pescoço pra cima. Isso nós ainda vamos ter que descobrir.”

Jessé retornou ao microfone, leu trechos das poesias e criticou a obra. “Não é questão de sexualidade, estão ferindo os valores cristãos. É muito mais grave do que simplesmente sexualidade”, disse o deputado.

O autor da moção afirmou que passou vergonha ao comprar ao livro. Disse, ainda, que presentearia Luciane com a obra “para que ela possa presentear alguém da família que tenha 18 anos e que queria saber qual o tamanho do útero e se um punho cabe dentro dele.”

Jessé Lopes também  recebeu apoio dos deputados Jair Miotto (PSC) e Ana Campagnolo (PSL). “Esse conteúdo é irrelevante do ponto de vista acadêmico. O livro, além de ser ruim, tem um conteúdo desnecessário”, disse Ana. “Qual a necessidade do acadêmico ler um livro que faz referências a enfiar o dedo no ânus?”

O deputado Ivan Naatz (PV) criticou a atenção dada ao tema e classificou o debate como “triste e cômico”. “É como se a gente não tivesse nada para fazer”, afirmou. “Santa Catarina com tantos desafios e nós perdendo tempo para discutir o que alguém vai ler ou não vai ler. Chega a ser vergonhoso para a Assembleia Legislativa.”

A moção 463/2019 não chegou a ser votada por falta de quórum e se não for retirada pelo autor, será apreciada nas próximas sessões da Alesc.

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Alesc: Deputados criticam livro, elogiam policiais e cobram posse de reitor

Críticas a livro com conteúdo “agressivo”, elogios aos policiais militares agredidos em Jaraguá do Sul e a posse do reitor da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), em Chapecó, impedida por alunos manifestantes, centralizaram os debates na sessão de terça-feira (17) da Assembleia Legislativa.

“Existem livros bons, ótimos, péssimos e existe este livro aqui, não estou proibindo as pessoas de escreverem o que bem entenderem, mas está sendo patrocinada com dinheiro público, está sendo vendido em livrarias, qualquer criança pode comprar, está no edital para quem vai prestar vestibular para UFSC”, descreveu Jessé Lopes (PSL), referindo-se ao livro “Um útero é do tamanho de um punho”, de Angélica Freitas.

“A gente lamenta o conteúdo agressivo, entendemos que não é uma perspectiva de censura, mas é preciso respeitar nossas crianças e adolescentes”, declarou Ismael dos Santos (PSD), completando que “a boca fala daquilo que o coração está cheio”.

“O conteúdo de ideologia de gênero que está vinculado ao livro não foi aprovado pelos nossos deputados federais, não faz parte do currículo e não sei porque um aluno tem de saber que tipos de objetos podem ser inseridos na genitália”, criticou Ana Caroline Campagnolo (PSL).

Já o deputado Ricardo Alba (PSL) repercutiu agressão a policiais de Jaraguá do Sul perpetrada por um motorista.

“Um indivíduo agrediu covardemente dois policiais, estava dirigindo embriagado, foi abordado pela política, deu um soco no rosto do policial e ainda deu um chute no rosto”, discursou Alba, que elogiou o uso de câmeras nas fardas. “As imagens demonstram a legítima ação policial, em qualquer país seria respondido com arma letal”.

“E tem o direito de se defender e de dizer ‘fiz porque o policial tratou mal’, sou totalmente contra as audiências de custódia”, disparou Fernando Krelling (MDB).

“Se tivesse sido em outros estados, que a gente sabe como é, este cidadão talvez não estivesse falando com as pessoas”, ponderou Doutor Vicente Caropreso (PSDB), que concordou com Krelling e sugeriu a “revisão de alguns instrumentos legais”.

“O detalhe da disciplina e do excelente comportamento dos policiais militares, você pode ver o preparo e a paciência”, registrou Ana Campagnolo.

“Um irresponsável deste ia matar uma família, deixar alguém tetraplégico”, argumentou Maurício Eskudlark (PL), acrescentando que o Judiciário reviu a decisão da audiência de custódia e o “elemento foi recolhido”.

Eskudlark também cobrou a posse do reitor da UFFS, cuja nomeação pelo presidente da República está sendo questionada pelos alunos.

“A lei está sendo cumprida, o reitor será escolhido pelo voto dos alunos e professores, os três mais votados são levados ao presidente da República, que faz a escolha e a nomeação. O professor Marcelo Recktenvald está sendo impedido de assumir, uma turma lá frente, mas com cara de quem vai para baile funk, todo de preto, fantasiada”, relatou o líder do governo.

“O professor Marcelo é mais conservador do que costume”, informou Ana Caroline, que lamentou a doutrinação ideológica  e a formação partidária nos eventos da UFFS.

“Defendem só pautas lixo, são militantes contra os valores democráticos”, avaliou Alba.

25ª Romaria da Terra e das Águas
Padre Pedro Baldissera (PT) repercutiu a 25ª Romaria da Terra e das Águas, ocorrida no último domingo, em São José do Cerrito, no Planalto Serrano, com o lema “todos e todas somos semeadores de vida no campo e na cidade”.

“Mais de 10 mil pessoas na caminhada, as atividades tiveram início no sábado com cerca de 300 jovens que debateram, refletiram sobre a temática e realizaram várias oficinas, um momento importante e diferente das romarias”, explicou Padre Pedro.

Na oportunidade, o representante de Guaraciaba cobrou das autoridades a indenização para 50 famílias que desde 2012 estão esperando indenização das suas terras pela construção de uma barragem.

“Que essa situação de injustiça da Barragem São Roque possa ser revertida”, apelou Padre Pedro.

SC-283
Neodi Saretta (PT) lembrou na tribuna a situação da SC-283, principalmente no trecho que liga Concórdia a Chapecó.

“Uma das rodovias que mais passa proteína animal do mundo, uma das poucas que não têm um metro de acostamento e um metro de terceira pista, tem 39 anos, já cumpriu seu tempo útil”.

BR-101
Doutor Vicente Caropreso falou sobre o esgotamento da BR-101, única rodovia totalmente duplicada a cortar o estado barriga-verde.

“Ela já apresenta esgotamento e incapacidade, não são raros os momentos em que um acidente isolado para o estado por mais horas que deveria. A nossa infraestrutura está decadente, somos um dos piores estados em termos de infraestrutura”, alertou o representante de Jaraguá do Sul, que cobrou a implantação do modal ferroviário.

Valdir Cobalchini (MDB) concordou com colega.

“O Brasil está na contramão da história e também Santa Catarina, se fala na Translitorânea, na rodovia Leste-Oeste, mas mais parece um sonho de verão, como se as palavras fossem jogadas ao vento”.

Transporte por aplicativos x Porto Belo
Bruno Souza (sem partido) defendeu o transporte por aplicativos e criticou lei editada em Porto Belo.

“Tenho relação especial com o transporte por aplicativo, o inimigo dos aplicativos é o governo, as prefeituras que não aceitam uma coisa óbvia, o tempo passou e elas se tornaram obsoletas, não precisa de prefeitura para dar alvará para transportar alguém do ponto “a” para o “b”, argumentou Souza.

O deputado citou o caso de Porto Belo, que editou uma lei criando taxa de R$ 230 por motorista, instituiu uma vistoria adicional e determinou que somente carros com placas do município podem transportar passageiros.

O deputado citou projeto de lei complementar de sua autoria que dispõe sobre a liberdade de concorrência, para limitar as restrições que as prefeituras impõem aos aplicativos de transportes, e propôs ação direta de inconstitucionalidade contra a lei de Porto Belo.

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Alesc: MP dos benefícios fiscais é admitida de forma parcial na CCJ

Reunida na manhã desta terça-feira (17), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) acatou parcialmente a Medida Provisória (MP) 226/2019, do governo do Estado, que visa prorrogar até 31 de dezembro a isenção de ICMS para os defensivos agrícolas, e estabelecer as alíquotas do imposto que serão cobradas aos produtos a partir de 1º de janeiro de 2020, com base nos seus diferentes graus de toxicidade.

Em seus votos, os deputados acompanharam, de forma unânime, o parecer apresentado pelo deputado Romildo Titon (MDB), que contestou a urgência necessária para a edição de parte da MP, tendo em vista que o convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) nº 100/97, subscrito pelo governo para isenção tributária a diversos produtos, tem vigência até 30 de abril de 2020.

“Ao meu ver, não se justifica a edição de medida provisória no que concerne a redação do artigo 1º, que cria modalidade cobrança de forma diversa à atual para defensivos agrícolas, com entrada em vigor em 1º de janeiro de 2020, não cumprindo, desta forma, o requisito constitucional de urgência, pois o transcurso do prazo para a entrada em vigor poderá ser amplamente discutido através de projeto de lei.”

O relator, entretanto, preservou a redação que trata da diminuição da carga tributária referente à farinha de arroz e do arroz polido, parboilizado polido, parboilizado integral e integral, excetuando-se os casos em que o produto é adicionado a outros ingredientes ou temperos. Nesta questão Titon defendeu que a urgência e relevância da medida são justificados como forma de “evitar dano social e econômico” à sociedade catarinense.

Com a decisão, a MP segue para análise em plenário, onde terá a admissibilidade novamente votada. Caso seja aprovada, será encaminhada para a Comissão de Finanças e Tributação para elaboração do projeto de conversão em lei.

Ministério Público

Também por unanimidade, foram admitidos dois Projetos de Leis Complementares (PLCs) de autoria do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), ambos sob a relatoria do deputado Milton Hobus (PSD).

O primeiro deles, PLC 20/2019, cria na estrutura do órgão duas novas promotorias em Florianópolis de entrância especial (41ª e 42ª), transforma oito cargos de promotor de Justiça substituto em promotor especial e cria dois cargos de promotor e 33 comissionados. No projeto, a iniciativa é apresentada como necessária para atender ao novo formato de turmas recursais adotado pelo Judiciário Estadual.

Já o PLC 21/2019 altera uma série de dispositivos da Lei Complementar 738/2019, com a proposta de agilizar e desburocratizar os procedimentos de remoção e promoção dos membros da instituição.

Outras medidas visadas pelo texto são a implantação do chamado “Plenário Virtual”, para o Conselho Superior da instituição e suas turmas; a revogação dos impedimentos para formalização de permuta entre promotorias de justiça de uma mesma comarca; a substituição da gratificação pelo exercício cumulativo de cargos ou funções para a concessão de um dia de licença compensatória para cada seis dias trabalhados em regime de cumulação por substituição; a padronização da concessão de gratificação por exercício cumulativo de cargos ou funções para o patamar de até 15% do subsídio; a restrição da necessidade de comunicação dos afastamentos da comarca à Corregedoria-Geral aos afastamentos ocorridos durante o expediente e em período de plantões; e a revogação do artigo 149, que dispõe sobre a promoção virtual, que oferece ao promotor de justiça titular de promotoria que tenha sido elevada de entrância, a possibilidade de permanecer na mesma comarca após sua promoção.

Os textos seguem em análise nas comissões de Finanças; e de Trabalho, Administração e Serviço Público.

Sustação de Atos do governo

Outro destaque da reunião da CCJ foi a análise dos Projetos de Sustação de Ato (PSA) 1, 3, 4 e 5, de 2019, que buscam suspender os efeitos dos decretos do governo, emitidos ainda em dezembro do ano passado, revogando os benefícios fiscais em ICMS a diversos produtos, tais como carnes, pão, farinha de trigo, de milho, de mandioca, arroz, feijão, leite e itens em cerâmica vermelha. Os projetos são de autoria da deputada Luciane Carminatti (PT), Bancada do PSD, Bancada do PP e do deputado Volnei Weber (MDB).

No início de agosto a CCJ já havia encaminhado as matérias ao governo para que apresentasse a defesa dos decretos. Na reunião de hoje, seguindo o encaminhamento proposto pelo deputado Romildon Titon, foi decidido que os textos serão novamente enviados ao Executivo em busca de informações adicionais. “Quando nós demos 10 dias para o governador se manifestar, ele enfocou mais os aspectos constitucionais e legais e não tanto a parte técnica”, observou Titon.

Rejeição de veto

Tendo por base parecer do deputado Ivan Naatz (PV), a CCJ apresentou parecer pela rejeição da Mensagem de Veto (MSV) 147/2019, do governo, ao PLC 11/2019, do Marcius Machado (PL), que reduz em cinco centímetros a altura mínima exigida para ingresso na Polícia e no Corpo de Bombeiros Militar.

Pela proposta, a altura para os homens reduziu de 1,65 metro para 1,60 metro, enquanto para as mulheres passou de 1,60 metro para 1,55 metro.

O parecer segue agora para nova votação em plenário. Caso seja confirmado, o PLC será promulgado pelo presidente da Assembleia Legislativa.

Outros projetos admitidos

PEC 4/2019, subscrita pelo deputado Coronel Mocellin (PSL), que acrescenta inciso VI ao art. 4º da Constituição do Estado de Santa Catarina, com o fim de vedar penas disciplinares restritivas de liberdade individual nos casos de transgressões administrativas.

PL 147/2019, de autoria do deputado Volnei Weber, que dispõe sobre a inclusão do tipo sanguíneo nas Carteiras Nacional de Habilitação e de Identidade.A matéria foi aprovada, por maioria de votos, após a rejeição do parecer do relator, Ivan Naatz, pela inconstitucionalidade da medida. Na segunda votação, prevaleceu o relatório vista do deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB).

PL 16/2019, de autoria do deputado Milton Hobus, que institui o Cadastro do Bom Cidadão.

PL 268/2019, de autoria do deputado Ivan Naatz, que dispõe sobre a permissão da entrada de animais de estimação de pequeno porte, especificamente cães e gatos, em estabelecimentos comerciais, shoppings, bares, restaurantes e similares.

PL 221/2019, de autoria da deputada Paulinha (PDT), que regulamenta e disciplina a expedição do Certificado de Registro de Veículos (CRV) e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV).

PL 240/2019, de autoria do deputado Jair Miotto (PSC), que institui o Dia da Igreja do Evangelho Quadrangular, a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de novembro.

PL 266/2019, de autoria do deputado João Amin (PP), que institui o Dia Estadual do Bombeiro Voluntário, a ser comemorado, anualmente, no dia 13 de julho.

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Situação financeira da Ufsc é tema de audiência pública na Alesc

Estudantes, professores e servidores da UFSC cobraram a reversão dos cortes no orçamento da universidade para garantir seu funcionamento até o final do ano. A decisão foi tomada durante audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Desporto (CECD) da Assembleia Legislativa, realizada nesta segunda-feira (16), no auditório Antonieta de Barros.

“Se vocês me perguntarem se todas as despesas de agosto foram empenhadas, a resposta é não. Faltam energia, limpeza e segurança. Como estamos operando? Os fornecedores estão na confiança, mas tudo isso tem limite, logo é fundamental que sejam desbloqueados os 30%. Se não forem desbloqueados, não termina o ano. Queremos compartilhar essa informação com a comunidade”, afirmou Vladimir Arthur Fey, secretário de Planejamento e Orçamento da UFSC.

De acordo com o secretário, os cortes atingem o orçamento discricionário da universidade (despesas de custeio), reduzindo de R$ 145 milhões para R$ 101 milhões os recursos para 2019, um corte de 30%.

“Dos R$ 101 milhões, foram liberados para execução R$ 94 milhões, então recebemos 65%, dinheiro para sete, oito meses. Ainda faltam R$ 7 milhões, cerca de 5%, se liberar tudo consegue ir até a metade do mês de setembro”, explicou Fey.

“É uma crise nunca vivida, nunca experimentada, estamos implementando medidas para minimizar os prejuízos e garantir a sobrevivência da instituição”, admitiu Alacoque Lorenzini Erdmann, vice-reitora da UFSC, acrescentando que a comunidade acadêmica tem esperança de superar a crise.

“É bastante complicado estar aqui, quando o estudante é chamado para falar é porque tem alguma coisa de errado. O Bolsonaro está radicalizando nos cortes, colocando a educação pública como inimiga declarada, com discursos obscurantistas e contrários à democracia universitária”, avaliou Victor Klauck Beirith, representante do DCE Luís Travassos.

“O Legislativo tem a função de fiscalizar os atos do Executivo, então é importante a presença dos deputados federais, que eles assumam posição política para colocar termo à destruição que o governo federal vem promovendo”, defendeu Iago Mendes Guimarães, representante da Associação de Pós-Graduação da UFSC (APG).

“Me choca muito ver professores, cientistas e estudantes ameaçados no seu direito constitucional à educação. É um cenário catastrófico, 30% de redução de custeio em 2019 e 40% para ano que vem. Assim não há futuro e nada mais justo que esta Casa abrir as portas para ouvi-los e a partir daqui construir uma caminhada coletiva em defesa do ensino, da pesquisa e da extensão”, indicou Luciane Carminatti (PT), presidente da comissão e proponente da audiência pública.

“É lamentável ouvir justificativas de cortes na educação, mas essa famigerada agenda vem dos últimos anos”, reconheceu o deputado federal Pedro Uczai (PT), que sugeriu o voto contrário ao PLN nº 18, que tramita na Câmara dos Deputados e retira recursos das instituições federais sediadas em Santa Catarina.

Encaminhamentos
Além da reversão dos cortes aplicados pelo Ministério da Educação e a restituição dos valores à UFSC, os participantes da audiência sugeriram e a maioria acatou a revisão da LDO para 2020; o fim do programa Future-se; manutenção das bolsas vigentes; reversão dos cortes, reajuste e ampliação dos programas de bolsas.

Também foi decidido pedir o arquivamento da reforma da previdência; a revogação da Emenda Constitucional 95 (teto de gastos públicos); apoiar ao movimento grevista dos alunos da UFSC; o respeito à autonomia da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS); e o voto contrário dos deputados federais ao PLN nº 18.

Auditório e Hall lotados
Também participaram da audiência pública que lotou o auditório Antonieta de Barros e o Hall da Assembleia Legislativa os deputados Jessé Lopes (PSL) e Neodi Saretta (PT).

TV AL

 

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Turismo Serrano pede reforço na infraestrutura

Representantes do setor turístico, prefeitos e vereadores da serra catarinense apresentaram na última sexta-feira, em Lages, durante o seminário As Perspectivas do Turismo Serrano 2019/2020 uma iniciativa da Comissão de Turismo e Meio Ambiente e da Escola do Legislativo da Alesc, uma carta de demandas de obras de infraestrutura para o desenvolvimento do setor na região. O evento e as reivindicações tiveram o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Lages, Amures (Associação dos Municípios da Região Serrana), Uniplac (Universidade do Planalto Catarinense) e Conserra (Conselho de Turismo da Serra Catarinense).

A carta, que foi entregue ao deputado Ivan Naatz (PV), presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente, será encaminhada ao governo estadual, fórum parlamentar catarinense, Santur e Ministério do Turismo. O deputado enalteceu o envolvimento das lideranças da região e observou que o setor turístico está em pleno desenvolvimento no estado e ações como essas são importantes para o fortalecimento da economia catarinense. “O grande desafio é buscar alternativas para fortalecimento e profissionalização do setor que, apesar de apresentar crescimento gradativo nos últimos anos, ainda tem algumas limitações que podem ser corrigidas com esforço conjunto, inovação, criatividade e parcerias entre o trade turístico e o setor público ”, avaliou Naatz.
O evento também contou com palestra da secretária de turismo regional de Portugal, Lilia Ana Águas, ex-deputada federal e integrante da diretoria da Associação da Rota da Bairrada, que apresentou o case “As vinhas do progresso”, com base na consolidação do turismo aproveitando a produção vitivinícola regional. Entre as principais obras reivindicadas pelo setor turistico regional da serra catarinense estão a conclusão dos aeroportos regionais de Correia Pinto e São Joaquim, sinalização turistica e conclusão da Rodovia Caminhos da Neve que liga a serra catarinense à serra gaúcha.

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Deputado Felipe Estevão trata da estadualização do Porto de Laguna em Brasília

O terminal lagunense, que já foi pujante, segue praticamente paralisado e sem anteder às demandas dos pescadores catarinenses
O deputado estadual Felipe Estevão, presidente da Comissão de Pesca e Aquicultura da Assembleia Legislativa, segue acreditando no processo de estadualização do Porto Pesqueiro de Laguna. Nesta terça-feira, o parlamentar tem agenda na Secretaria Nacional dos Portos, ligada ao Ministério da Infraestrutura, em Brasília, para cobrar o andamento das questões burocráticas.
O terminal lagunense, que já foi pujante, segue praticamente paralisado e sem anteder às demandas dos pescadores catarinenses, que precisam descarregar o pescado nos Portos de Itajaí ou de Rio Grande, no estado vizinho.
Na Capital Federal nesta terça, Felipe Estevão também tratará de outras demandas, como a reabertura do Hospital Senhor Bom Jesus Passos, de Laguna.
ESTADO QUER
O governador Carlos Moisés da Silva já deu o sinal verde para a estadualização do porto, assim como a direção da SC Par, na pessoa do diretor da autarquia, Gustavo Salvador, o Batoré. Estevão também esteve anteriormente em São Paulo e Brasília com dirigentes da Companhia Docas de São Paulo (Codesp), órgão federal que administra o terminal catarinense. E convenceu a diretoria da Codesp a repassar o controle do Porto Pesqueiro ao governo de Santa Catarina.
A estadualização do terminal lagunense foi uma das primeiras bandeiras empunhadas pelo deputado Felipe Estevão assim que ele assumiu o mandato, em fevereiro deste ano.
“Seguimos nessa luta. Estou confiante que vamos superar todos os obstáculos para comemorarmos mais esta conquista,” assinala Estevão, salientando que há expectativa, no médio prazo, de geração de até 1,5 mil empregos com a retomada das atividades e a posterior reforma da estrutura do porto. O deputado também já tratou deste projeto, de revitalização do terminal, com o governador Carlos Moisés da Silva.

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Alesc homenageia Univali pelos 55 anos de fundação

Os 55 anos de fundação da Universidade do Vale do Itajaí (Univali) foram homenageados nesta quinta-feira (12), na Assembleia Legislativa, com uma moção de aplauso proposta pelo deputado Coronel Mocellin (PSL). O reitor da universidade, professor Valdir Cechinel Filho, recebeu a homenagem em nome da instituição.

Em pronunciamento na tribuna, Cechinel agradeceu a distinção e falou sobre a celebração dos 55 anos do ensino superior em Itajaí, 30 anos de reconhecimento da Univali como universidade e 40 anos do Colégio de Aplicação (CAU). “Uma universidade não se faz sozinha. São muitas e muitas mãos e protagonistas que nos ajudaram a construir o rumo da instituição e que, dessa forma, nos ajudam a construir a nação.”

O futuro da educação superior no Brasil depende da superação de inúmeros desafios para continuar inovando, conforme Cechinel. O reitor afirmou que a atual gestão da universidade se pauta em cinco princípios – excelência acadêmica, inovação, conexão de pessoas, gestão de governança e crescimento e desenvolvimento com qualidade. “Nosso compromisso é construir uma universidade aberta, inovadora e conectada com a comunidade de seu entorno.”

Quanto à vocação comunitária da instituição, o reitor frisou a missão de produzir e socializar conhecimento. “Sempre comprometidos em devolver resultados positivos às comunidades que nos acolhem, nos tornamos cada vez mais úteis para a sociedade, buscando diferentes formas de atuação”.

“Temos a responsabilidade de elevar os níveis de qualificação técnica para o mercado de trabalho, incutir em nossos alunos compromisso ético e pensamento crítico. Somos entusiastas de uma sociedade que, assim como nós, se move pelo conhecimento”, acrescentou o reitor em seu pronunciamento.

O proponente da homenagem, Coronel Mocelin, destacou que a sua relação pessoal com a universidade começou nos anos de 1990, quando a Polícia Militar desenvolveu, em parceria com a universidade, um projeto de segurança nas praias. “Fiz mestrado na Univali e as minhas duas filhas mais velhas se formaram lá. A minha ligação com a Univali vem de longa data. Sei que o trabalho da universidade faz diferença em Santa Catarina”, elogiou.

A instituição
A Universidade do Vale do Itajaí (Univali) compreende, atualmente, um universo que conta mais de 23 mil alunos, dois colégios, 100 opções de cursos de graduação nas modalidades presencial, flexível e a distância; 50 cursos de especialização em andamento, 11 mestrados e 6 doutorados – todos recomendados pela Capes/MEC; mais de 500 salas de aula e 250 laboratórios; uma estação de rádio e TV. O corpo docente é composto por 1.263 professores (75% deles mestres e doutores) e emprega 1.207 funcionários administrativos.

Na área de pesquisa, atuam, de forma permanente, cerca de 150 grupos de pesquisa, gerando produção científica e produtos inovadores que colocam a universidade em posição de destaque em rankings nacionais e internacionais. E, na extensão, atualmente, são dez programas institucionais e 75 projetos de impacto social, interferindo positivamente nas comunidades de entorno. A instituição está presente em todo o litoral Centro-Norte de Santa Catarina, nos municípios de Balneário Piçarras, Itajaí, Balneário Camboriú, Tijucas, Biguaçu, São José e Florianópolis.

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Itajaí deve buscar centro de coleta e distribuição de sangue por demanda

Comunidade saiu satisfeita da audiência promovida nessa segunda-feira, na Câmara de Vereadores de Itajaí, para discutir a implantação do Hemosc na cidade. O evento foi proposto pelo vereador
Rubens Angioletti.

Estrutura de um hemocentro completo foi descartada pelo Hemosc, devido a alto custo e pouco aproveitamento. Mas o diretor Guilherme Genovez confirmou estudos para a implantação de um centro de distribuição e coleta seletiva de sangue. “Hemosc adotou um modelo focado na gestão de estoque, no qual busca ampliar o cadastro de doadores e, sempre que houver necessidade, faz a coleta do tipo sanguíneo necessário indo até o doador, ou seja, a coleta é seletiva e não aberta”, destacou o diretor.

Agora o deputado Coronel Mocellin pretende buscar os recursos para viabilizar a implantação junto ao Goverdo do Estado.

Representantes dos Hospitais Marieta e Pequeno Anjo afirmaram que um centro de coleta seletiva e distribuição na região já ajudaria muito, pois traria o sangue pra mais perto dessas unidades, aumentando a segurança dos procedimentos.

Também participaram do evento autoridades como o deputado Maurício Eskudlark e representantes do Movimento Pró-Hemosc Itajaí e Região, como a Glória Dal castel .

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Evento da Alesc discutirá problemas ambientais relacionados a minas de carvão no Sul

A Comissão de Turismo e Meio Ambiente , presidida pelo deputado Ivan Naatz (PV), aprovou, por unanimidade,  em julho último, requerimento para realização de audiência pública em Urussanga, no Sul do Estado, para  discutir questões ambientais que preocupam os parlamentares catarinenses. A audiência será  realizada no próximo dia 9 de  setembro e terá como foco debate sobre os efeitos poluidores das minas de carvão desativadas na região.

De acordo com o presidente da comissão, deputado Ivan Naatz,  há uma preocupação na região Sul catarinense com os efeitos poluidores das minas de carvão desativadas, além das questões econômicas envolvidas com essa situação. ”Queremos ouvir autoridades e ambientalistas sobre esse problema. As minas foram desativadas, mas seu efeito poluidor continua e há toda uma questão econômica envolvida, já que há poucos investimentos para recuperação do meio ambiente , após essa desativação.”

O parlamentar lembra e exemplifica que recentemente duas empresas mineradoras foram condenadas pelo juízo da comarca de Urussanga a execução de um Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) como forma de reparar os danos ambientais provocados pela extração de carvão mineral nas décadas de 80 e 90. As empresas exerciam suas atividades respectivamente nos bairros de Santana e Rio Carvão, na cidade-sede da comarca.

Segundo a ação civil pública proposta pelo Ministério Público, as empresas, no exercício das atividades exploratórias do carvão, realizados nas décadas de 80 e 90, causaram significativos impactos ambientais, que vão desde problemas locais específicos até alterações biológicas, geomorfológicas, hídricas e atmosféricas de grande proporção. Além disso, houve significativa remoção da vegetação em todas as áreas de extração, poluição de recursos hídricos e contaminação do solo, poluição do ar com a eliminação de altos níveis de fumaça e fuligem, prejudicando a saúde das pessoas que residiam próximas às mineradoras.

Endereço da audiência: Sociedade Recreativa Urussanga – Rua Presidente Vargas , 90, Bairro Centr- Urussanga .

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Postagem em rede social provoca polêmica em plenário da Alesc

Uma postagem nas redes sociais de assessor da Casa indicando que os deputados têm acordos com o governador indignou os parlamentares na sessão de quarta-feira (4) da Assembleia Legislativa.

“Chega um momento da vida que tem de se comportar de forma adulta. Lucas Campos, lotado no gabinete de Jessé Lopes (PSL), em conversas nas redes sociais, falou de acordo de todos com o governador e que se alguns voltaram atrás foi porque não obtiveram o prometido do governador. Qual o acordo com o governador?”, questionou Sargento Lima (PSL), que pediu à Casa a análise do comentário do servidor.

Jessé Lopes reconheceu a postagem do assessor, pediu desculpas aos pares, sugeriu retratação, afirmou que o servidor tem liberdade de expressão e que terá de responder pelo que escreveu.

“Ele é meu assessor, não é meu filho, tem liberdade para expressar o que pensa, respeito muito ele, assim como ele tem de responder pelo que escreve. Ficam as minhas desculpas. Acordos podem ser de vários tipos, existem vários acordos, você é governo e o governo vai te contemplar”, exemplificou Jessé, informando em seguida que pediu ao assessor para deletar a mensagem e se retratar.

Os deputados Ana Caroline Campagnolo (PSL), Felipe Estevão (PSL), Ricardo Alba (PSL), Fernando Krelling (MDB), Fabiano da Luz (PT), Laércio Schuster (PSB) e João Amin (PP) apoiaram Lima e cobraram explicações sobre supostos acordos com o Executivo.

“Se existe um acordo com o governador, é dele não fazer o que solicito”, ironizou Ana Caroline, acrescentando não ter “conhecimento de acordos com os outros deputados”.

“Não fiz nenhum acordo com o governador, mas gostaria de fazer um acordo: que ele pudesse atender as seis audiências dos prefeitos do Médio Vale. Oito meses que eles não conseguem uma simples audiência, esta é a nova política, que se distancia das pessoas, que não vive a vida real”, criticou Schuster.

“Exposição desnecessária dos amigos, fake news, comparações, ora, vamos comparar o trabalho. Gastou mais? Cada um responde”, declarou Krelling, referindo-se à comparações de gastos entre os representantes do povo.

“Somos testemunhas do trabalho de todos os deputados e não vai ser uma postagem como essa que vai denegrir a imagem dos parlamentares, me coloco ao lado de Vossa Excelência e cobro atitudes da Casa”, indicou Alba.

“Quero dizer que tudo tem um lado bom e ruim, (a internet) deu voz e propagou muita coisa boa, mas tem de pesquisar cada vez mais, muito imbecil e porcaria se encontram na rede social, deu luz a muito imbecil”, lamentou João Amin.

“Quero ser avaliado pelos resultados, ontem fiquei aflito quando vi o Alba sendo exposto de maneira leviana. É muito sujo quando alguém tenta crescer baixando os colegas. ‘Eu sou o deputado mais barato’, mas às vezes é o mais caro, não gera resultado para a população”, argumentou Estevão.

“Podemos divergir em ideias, mas jamais perder o respeito. Quanto os deputados do Oeste gastam? Se saio daqui ao meio dia, chego à noite em casa; se pego o avião, custa R$ 1.450,00. Vejam que os gastos não são iguais, agora vou denegrir por que gastou mais que o outro?”, questionou Fabiano da Luz.

“O assessor falou um pouquinho demais, tenho certeza de que vai ser conversado no gabinete, mas não podemos condenar o uso das redes sociais, quem acha que deve ser julgado pelos resultados, tem de ir lá expor o que está fazendo”, propôs Bruno Souza.

Jessé Lopes voltou ao microfone de apartes e afirmou que não comparou gastos dos parlamentares.

“A comparação de valores não fui eu que fiz, nunca falei para ninguém não gastar, quem não quer ser cobrado na internet, saia da internet”, encerrou Jessé.

Ao final, o deputado Mauro de Nadal (MDB), que presidia a sessão, confirmou que o assunto será encaminhado à procuradoria jurídica da Casa para as providências cabíveis.

Ideologia de gênero
Ana Caroline Campagnolo noticiou na tribuna denúncia feita pelo deputado André Fernandes (PSL/CE) sobre cartilha com orientação para professores tratarem do tema no Ceará.

“Vai ensinar os professores a ensinar ideologia de gênero”, criticou a deputada, que citou norma da Associação Americana de Pediatria que trata a sexualidade humana como um traço biológico binário e gênero como conceito sociológico.

“Tem questões que estamos de acordo: o assunto tem de ser discutido de acordo com a idade”, assinalou Paulinha (PDT).

“Não falo só como mãe, mas porque tenho netos: sou a favor da orientação sexual acima de dez, onze anos. As crianças comentam horrores entre elas, então que vão comentar com conhecimento de causa. Orientação envolve se a criança é gay ou não. Não é direita, esquerda, conservador, é a realidade. Vamos parar de mascarar a coisa, o mundo está evoluindo”, pontuou Ada de Luca (MDB).

Souza Cruz
Maurício Eskudlark (PL) explicou a decisão da empresa Souza Cruz de fechar a unidade de Blumenau.

“É uma questão estratégica deles, não tem nada a ver com o governo, mas tem no geral. Cerca de 57% do cigarro consumido é contrabandeado. No Paraguai o imposto é 18% e a fábrica lá parece que é do ex-presidente da República. O estado perde R$ 150 milhões pelo cigarro que entra ilegalmente”, descreveu Eskudlark.

Segundo o líder do governo, os cerca de 8 mil produtores de tabaco que fornecem matéria-prima para Souza Cruz serão atendidas pelas unidades de Timbó e Mafra.

Marejada livre de plástico
Paulinha convidou os colegas e os catarinenses para prestigiarem mais uma edição da Marejada, festa tradicional de Itajaí realizada em outubro.

“Itajaí lança a Marejada livre de plástico, a sustentabilidade não como uma visão pequena, mas como única alternativa de proteger a própria vida”.

Segurança no trabalho
Neodi Saretta (PT) destacou audiência pública que debateu sobre a segurança e a saúde do trabalhador .

“Infelizmente o Brasil é um dos campeões mundiais em acidentes de trabalho, e Santa Catarina está na linha de frente, mas tem de cumprir as normas para garantir a segurança. No Brasil, a cada 48 segundos acontece um acidente de trabalho”, revelou Saretta, que indicou a preocupação dos cidadãos com “o desejo do governo de mudar normas regulamentadoras”.

Contribuição previdenciária
Rodrigo Minotto (PDT) criticou proposta do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) de retirar a imunidade previdenciária das instituições sem fins lucrativos, como as educacionais.

“Poderá inviabilizar as atividades, a emenda ignora a importância das instituições e do retorno dado à sociedade com bolsas integrais, parciais e política pública de acesso e inclusão. As entidades educacionais estão dentro do conceito de beneficência social”, insistiu Minotto.

Câmera na farda
Jessé Lopes concordou com os policiais que não aceitam utilizar a câmera de vídeo acoplada à farda.

“Se uma resolução da Casa definir que vamos usar câmeras, ou que terá câmera no gabinete toda vez que entrar alguém, será que não vai causar desconforto? Cadê a privacidade? É isso que está acontecendo com a polícia”, alertou Jessé.

Hospitais filantrópicos
José Milton Scheffer (PP) repercutiu na tribuna encontro de administradores dos hospitais filantrópicos, que aconteceu no Centrosul, em Florianópolis.

“É sempre bom reverenciar o DNA do catarinense na filantropia, entidades religiosas, pessoas beneméritas, voluntários, que são os grandes responsáveis por 70% do atendimento nos hospitais, com custo menor e agilidade maior, por isso merecem nosso aplauso e reconhecimento”, discursou Scheffer.

O deputado revelou que a Assembleia Legislativa foi referida “como grande parceira dos hospitais filantrópicos” e defendeu a implantação de uma política hospitalar definitiva.

“Tem de atender o maior e o menor hospital, ninguém pode ficar de fora, deve envolver R$ 300 milhões e levar em conta a quantidade de atendimentos”, previu o ex-prefeito de Sombrio.