Balneário Camboriú sanciona lei que reduz taxas e amplia isenções para empresas

A Prefeitura de Balneário Camboriú sancionou uma nova lei que promove mudanças significativas na cobrança de taxas municipais, com foco na simplificação de procedimentos e na ampliação de isenções para empresas instaladas ou que pretendem se instalar no município.

A legislação atualiza normas relacionadas ao funcionamento de atividades econômicas, reduzindo custos administrativos e eliminando cobranças consideradas burocráticas. A medida beneficia especialmente micro e pequenas empresas, além de empreendedores individuais.

Entre as principais alterações está a ampliação das isenções de taxas para atividades de baixo risco, o que permite a abertura e regularização de empresas de forma mais ágil. A iniciativa também busca alinhar o município às diretrizes da Lei da Liberdade Econômica.

De acordo com a administração municipal, a nova regra tem como objetivo fortalecer o setor produtivo local, incentivar novos investimentos e contribuir para a geração de empregos, criando um ambiente mais favorável ao empreendedorismo em Balneário Camboriú.

A lei já está em vigor e passa a ser aplicada nos processos administrativos relacionados a alvarás, licenças e outras autorizações municipais.