Balneário Camboriú deve abrir um novo concurso público para reforçar o efetivo da Guarda Municipal. A medida faz parte de um pacote de ações voltado à segurança pública e prevê a criação de 90 novas vagas para a corporação.
A minuta do projeto de lei que amplia o quadro foi assinada nesta terça-feira (4), durante ato na Secretaria de Segurança e Ordem Pública. Também foi instituída a Comissão Especial que acompanhará os procedimentos do concurso.
Com a mudança, a Guarda Municipal poderá chegar a 290 servidores contratados. Hoje, segundo o município, 165 guardas atuam nas ruas. A ampliação ainda precisa passar pela Câmara de Vereadores.
A contratação dos novos profissionais não será automática. O projeto permite que as nomeações ocorram de forma gradual, conforme a necessidade da cidade, a disponibilidade orçamentária e a aprovação dos candidatos em todas as etapas do concurso.
Edital deve sair até outubro
A expectativa da prefeitura é iniciar até o fim de agosto o processo para contratar a banca organizadora do concurso. A previsão é que a empresa seja definida em setembro e que o edital seja publicado até o fim de outubro.
O cronograma apresentado pelo município prevê prova objetiva em novembro. Depois disso, os candidatos aprovados ainda passarão por teste de aptidão física, avaliação psicológica, investigação social e curso de formação.
A primeira turma poderá ser chamada em janeiro de 2027.
A remuneração inicial da carreira é estimada em R$ 7 mil. Com a progressão, o valor pode chegar a aproximadamente R$ 15 mil.
Reforço nas ruas e em áreas estratégicas
A ampliação do efetivo é tratada pelo município como uma resposta ao crescimento de Balneário Camboriú e ao aumento da demanda por segurança em diferentes regiões da cidade.
Com mais guardas, a administração pretende fortalecer o radiopatrulhamento, o policiamento comunitário, ambiental e escolar, além das ações com motocicletas e do acompanhamento de medidas protetivas.
A proposta também abre espaço para ampliar o patrulhamento a pé, estruturar bases comunitárias fixas e móveis e reforçar a atuação em áreas turísticas e marítimas. Outro ponto previsto é a criação de unidades especializadas em inteligência, análise de dados e planejamento de segurança para grandes eventos.
Segundo a justificativa do projeto, o efetivo atualmente autorizado já não acompanha a expansão das atividades atribuídas à Guarda Municipal.
Comissão vai acompanhar concurso
A Comissão Especial criada pelo município terá três frentes de atuação: definir critérios de acesso à carreira, acompanhar a contratação da banca organizadora e fiscalizar a execução das provas.
O grupo ficará responsável por garantir que o processo avance dentro das regras legais e com transparência.
Além do concurso, a prefeitura também criou o Comitê de Negociação Setorial da Segurança Pública. A estrutura terá representantes do Executivo, da Procuradoria-Geral do Município, do Sindicato dos Servidores, da Associação dos Guardas Municipais e do Conselho Municipal de Segurança.
O objetivo é discutir a atualização do Estatuto da Guarda Municipal e medidas de valorização da carreira.
Segurança terá orçamento de R$ 48,5 milhões em 2026
O pacote anunciado pelo município também inclui investimentos em tecnologia e estrutura operacional. Para 2026, a Secretaria de Segurança e Ordem Pública terá orçamento previsto de R$ 48,5 milhões.
Entre as ações em andamento estão a ampliação do videomonitoramento, com cerca de 700 câmeras equipadas com reconhecimento facial e leitura de placas, além do uso de drones automatizados e óculos com inteligência artificial.
Também foram destinados R$ 1,5 milhão para armamentos, equipamentos e a retomada do patrulhamento com motocicletas.
De acordo com os dados apresentados, a Guarda Municipal realizou mais de 12 mil atendimentos no primeiro semestre de 2026.
Centro de formação e escola cívico-municipal
Outra medida anunciada é a modernização do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Guardas, o CEFAG. O espaço deve receber novos equipamentos e estrutura para capacitação contínua dos agentes, com recursos obtidos por captação.
O pacote também prevê a implantação de uma Escola Cívico-Municipal no Centro Educacional Municipal Professor Thomaz Francisco Garcia, no Bairro dos Municípios.
A mudança deve começar em fevereiro de 2027. O projeto será viabilizado com recursos do programa Empresa Nota 10, em parceria com a iniciativa privada.
A proposta é integrar ações de educação e segurança para reforçar disciplina, cidadania, respeito e responsabilidade no ambiente escolar. A prefeitura informou que uma comissão já acompanha a implantação do novo modelo, incluindo uniformes e mascote.
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