A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou cinco projetos de lei durante a sessão desta quarta-feira (18). As propostas tratam da construção de uma nova unidade de saúde, criação de uma plataforma digital para adoção de animais, alterações nas regras para manifestações culturais ao ar livre, atualização da legislação de arborização urbana e indenização para obra viária.

O primeiro projeto analisado foi o PLO 30/2026, do Poder Executivo, em regime de urgência. O texto inclui a construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Iate Clube na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 e autoriza a abertura de crédito adicional especial de até R$ 350 mil para a obra. A proposta foi aprovada por 17 votos e segue para sanção da prefeita.

Portal Animal

Os vereadores também aprovaram o PLO 9/2025, de autoria do vereador Guilherme Cardoso (PL), que institui o Portal Animal Balneário Camboriú. A ferramenta será integrada ao site oficial da prefeitura e permitirá cadastro de animais para adoção, registro de pets perdidos ou encontrados e divulgação de campanhas sobre guarda responsável.

O projeto recebeu 18 votos favoráveis.

Arte de rua e arborização

Outra matéria aprovada foi o PLO 198/2025, da vereadora Ciça Müller (PDT), que altera a lei sobre manifestações culturais em espaços públicos. A mudança retira a limitação de horário para atividades sem uso de som, como estátuas vivas, mímicas e pintura artística. O texto foi aprovado com 12 votos favoráveis e um contrário.

Já o PLO 16/2026 atualiza a legislação municipal de arborização urbana, adequando as normas locais às regras federais e estaduais, especialmente em relação a vegetação nativa e Áreas de Preservação Permanente. A proposta teve 15 votos favoráveis e uma abstenção.

Indenização para avenida

Por fim, o plenário aprovou o PLO 22/2026, que autoriza a indenização de área destinada à Avenida Prefeito Meirinho. O projeto obteve 17 votos favoráveis.

Todos os textos seguem agora para sanção do Executivo municipal.

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